INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2586/2025 - Processo: 5032/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a poda das árvores que encobrem ou dificultam a visualização das placas de sinalização, bem como a manutenção e substituição das placas de “PARE” e demais sinalizações horizontais e verticais danificadas ou apagadas em diversos pontos do município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Cláudio Ferreira, com cópia ao Sr. Thales Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), e ao Sr. Lucas Luz, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a poda das árvores que encobrem ou dificultam a visualização das placas de sinalização, bem como a manutenção e substituição das placas de “PARE” e demais sinalizações horizontais e verticais danificadas ou apagadas em diversos pontos do município.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo assegurar a visibilidade e a efetividade da sinalização viária em todo o município de Rondonópolis, uma vez que diversas placas encontram-se encobertas por galhos e folhagens de árvores, dificultando a leitura por motoristas e pedestres, além de haver sinalizações verticais e horizontais danificadas ou apagadas pelo desgaste natural e pelas intempéries.

A correta manutenção da sinalização de trânsito é condição essencial para a segurança viária e prevenção de acidentes, especialmente em cruzamentos e vias de grande movimentação, onde a falta de clareza nas indicações pode resultar em colisões, atropelamentos e outras ocorrências graves.

Cumpre ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 80 e 90, determina que a sinalização deve ser visível, legível e mantida em boas condições, cabendo ao poder público zelar por sua conservação e adequada colocação.

Portanto, a realização da poda preventiva de árvores próximas às placas e a revisão geral das sinalizações verticais e horizontais são medidas de baixo custo e alto impacto, que reforçam o compromisso da administração municipal com a preservação da vida, a organização do tráfego e o bem-estar da população.