INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2584/2025 - Processo: 5028/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A INSTALAÇÃO DA COBERTURA E ESTRUTURA MÍNIMA PARA PONTO DE ÔNIBUS

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando, por gentileza, a instalação de cobertura e estrutura completa no ponto de ônibus localizado em estrada sem denominação oficial, Setor Residencial Boa Vista, nas proximidades do Supermercado Mendes e da Igreja Evangélica Pentecostal Catedral. Coordenadas: -16.454672, -54.550694.

Justificativa

A presente solicitação visa garantir conforto, segurança e acessibilidade aos usuários do transporte coletivo que utilizam o referido ponto, o qual atualmente dispõe apenas da placa indicativa, sem qualquer cobertura ou assento.

As altas temperaturas registradas em Rondonópolis, que frequentemente ultrapassam 40 °C, tornam a espera pelo transporte público desconfortável e prejudicial à saúde, principalmente para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

A instalação de estrutura completa e cobertura padronizada proporcionará proteção contra o sol e a chuva, promovendo melhores condições de uso e atendendo aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza o transporte coletivo e acessível, valorizando a infraestrutura urbana e o bem-estar da população.