INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2583/2025 - Processo: 5027/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A INSTALAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de comunicação visual no ponto de ônibus localizado em estrada sem denominação oficial, Setor Residencial Boa Vista, em frente a uma área arborizada, nas proximidades do Martins Materiais de Construção e da Igreja Evangélica Pentecostal Catedral. Coordenadas: -16.456496, -54.551482.

Justificativa

A presente solicitação tem por objetivo garantir a adequada identificação dos pontos de parada do transporte coletivo, facilitando o reconhecimento e o uso pelos cidadãos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e usuários eventuais.

O ponto já dispõe de estrutura nova e padronizada, restando apenas a instalação da comunicação visual com informações claras sobre as linhas e itinerários atendidos.

A medida está de acordo com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza o transporte coletivo e acessível, promovendo organização, eficiência e inclusão no sistema de transporte público urbano.