INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2581/2025 - Processo: 5025/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a INSTALAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de comunicação visual no ponto de ônibus localizado em estrada sem denominação oficial, Setor Residencial Boa Vista, em frente à residência murada com portão azul. Coordenadas: -16.457272, -54.548149.

Justificativa

A presente solicitação tem como finalidade assegurar a identificação adequada dos pontos de parada do transporte coletivo, proporcionando melhor orientação, organização e acessibilidade aos usuários.

O ponto referido possui estrutura nova e completa, restando apenas a implantação da comunicação visual para identificação do local e informações sobre as linhas e horários de atendimento.

A medida está em consonância com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza o transporte coletivo e acessível, promovendo transparência, inclusão e eficiência no deslocamento urbano.