INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2580/2025 - Processo: 5024/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A INSTALAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de comunicação visual no ponto de ônibus localizado na Rua Onze, nº 135, Residencial das Orquídeas, em frente a uma residência murada, nas proximidades do Mercado Mendes. Coordenadas: -16.454047, -54.547855.

Justificativa

A presente solicitação tem como finalidade assegurar a identificação clara e padronizada dos pontos de parada do transporte coletivo urbano, contribuindo para melhor orientação e organização do sistema de mobilidade.

O ponto referido já possui estrutura nova e adequada, restando apenas a instalação da comunicação visual, necessária para indicar o local de embarque e desembarque, bem como as linhas e itinerários atendidos, garantindo maior acessibilidade, visibilidade e segurança aos usuários.

A medida está em consonância com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza o transporte coletivo e acessível, fortalecendo a infraestrutura pública e a integração entre os modais urbanos.