INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2573/2025 - Processo: 5017/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A INSTALAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO/COMUNICAÇÃO VISUAL

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana solicitando a instalação de comunicação visual no ponto de ônibus localizado na Rua Tietê, bairro Vila Paulista, em frente à residência de esquina. Coordenadas: -16.472717, -54.545278.

Justificativa

A presente solicitação tem como finalidade assegurar a adequada identificação dos pontos de parada do transporte coletivo, facilitando o acesso e a orientação dos usuários.

Embora a estrutura física do abrigo já esteja instalada, o local não possui comunicação visual ou sinalização informativa, o que prejudica a visibilidade e o reconhecimento do ponto, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e usuários eventuais.

A instalação de comunicação visual padronizada garante maior organização urbana, segurança e eficiência do transporte público, além de atender aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza o transporte coletivo e acessível, promovendo melhores condições de mobilidade e inclusão social.