INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2562/2025 - Processo: 5005/2025

Ementa

O Vereador Investigador Gerson Indica ao Poder Executivo a solicitação de limpeza, fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduo e lixo na rua 13, bairro: Serra Dourada.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo prefeito municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia a secretaria municipal do meio ambiente, agricultura e pecuária senhor: Alvaro José Fachim Correia Farias, solicitando a essas autoridades, venho por meio deste, solicitar providências quanto ao descarte irregular de lixo, entulhos e objetos diversos em via pública rua 13, bairro: Serra Dourada.

Justificativa

No referido espaço foram abandonados entulhos, caixas de papelão, roupas, sapatos, peças de eletrodomésticos e até materiais escolares. A situação tem causado transtornos à vizinhança, além de representar riscos à saúde pública pela possibilidade de proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, e também pelo comprometimento da área de preservação ambiental existente no local.

O acúmulo de resíduos em áreas urbanas e de preservação degrada o espaço público, causa poluição visual e ambiental, prejudica o escoamento da água das chuvas e favorece a proliferação de pragas urbanas.

Além disso, configura infração à legislação ambiental e sanitária, sendo necessária a atuação imediata do poder público.