INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 345/2021 - Processo: 5002/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia ao Diretor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Senhor Argemiro Ferreira, e Diretor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR), Hermes Ávila de Castro, mostrando a essas autoridades a necessidade de proceder a LIGAÇÃO DA REDE ÁGUA, no BAIRRO JARDIM MARIA AMÉLIA com máxima URGÊNCIA. JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal de 1988 a qual rege os direitos e deveres do Cidadão, trás em seu Artigo 1°, o rol de Fundamentos da República na qual esta inserida a Dignidade da Pessoa Humana, um dos direitos mais importantes na vida de um cidadão. Dignidade esta, que não vem sendo aplicada na pratica na vida dos moradores daquela localidade, haja vista que, estes foram retirados de área de risco pela Prefeitura e alocados naquele bairro sem infraestrutura total. Ademais, e de suma importância frisar que SE PROCEDA A LIGAÇÃO DA REDE ÁGUA com máxima URGÊNCIA no referido bairro.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia ao Diretor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Senhor Argemiro Ferreira, e Diretor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR), Hermes Ávila de Castro, mostrando a essas autoridades a necessidade de proceder a LIGAÇO DA REDE ÁGUA, no BAIRRO JARDIM MARIA AMÉLIA com máxima URGÊNCIA. JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal de 1988 a qual rege os direitos e deveres do Cidadão, trás em seu Artigo 1°, o rol de Fundamentos da República na qual esta inserida a Dignidade da Pessoa Humana, um dos direitos mais importantes na vida de um cidadão. Dignidade esta, que não vem sendo aplicada na pratica na vida dos moradores daquela localidade, haja vista que, estes foram retirados de área de risco pela Prefeitura e alocados naquele bairro sem infraestrutura total. Ademais, e de suma importância frisar que SE PROCEDA A LIGAÇO DA REDE ÁGUA com máxima URGÊNCIA no referido bairro.