REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 101/2022 - Processo: 4995/2022

Ementa

PARA QUE SEJA COLOCADO NA 91 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 EM REGIME DE URGÊNCIA A LEITURA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO DE Protocolo N 4961 2022 REQUERER DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS SR IZALBA ALBUQUERQUE SRS CONSELHEIROS AS MEMBROS AS EXPLICAÇÕES ACERCA DA FALTA DOS REPASSES FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL A SANTA CASA DE RONDONOPOLIS Protocolo n 4962 2022 REQUERIMENTO AO SR PREFEITO JOSE CARLOS DO PATIO E A SR SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE REFERENTE AO OFÍCIO DE N 432 2022 DA SANTA CASA DE RONDONOPOLIS EM QUE APRESENTA OS VALORES NO MOTANTE DE R 23 680 085 11 VALORES ESTES DE RECURSO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL OS QUAIS ALEGA QUE NÃO FORAM REPASSADOS A SANTA CASA MISERICÓRDIA DE RONDONÓPOLIS MEDIANTE A ESTA DENUNCIA E COBRANÇA QUE JÁ FOI PROTOCOLADA NA PGR E OUTROS ORGÃOS DO MINISTERIO DA SAÚDE VENHO REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ao Sr José Carlos do Pátio chefe do executivo e a Sr Secretária de Saúde IZALBA ALBUQUERQUE referente ao recebimento do Ofício SCR n 432 2022 da Santa Cassa de Rondonópolis em que apresenta os valores no montante de R 23 680 085 11 valores estes de DE RECURSO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL os quais alega que não foram repassados a Santa Casa de Rondonópolis Protocolo n 4963 2022 EQUERIMENTO A SR SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE E AO SR SECRETÁRIO DE FINANÇAS RODRIGO SILVEIRA LOPES A RESPOSTA DO REQUERIMENTO PROCESSO N 4163 2022 APROVADO POR ESTA CASA DE LEI NA 86 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17 LEGISLATURA NA DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Solicitando explicações acerca dos Repasses planilhas e informações dos pagamentos realizados e não realizados a Santa Casa de Janeiro de 2 021 a Dezembro de 2 021 e Janeiro de 2 022 a Agosto de 2 022 Porém até a data de hoje não foi respondido a esta vereadora Protocolo n 4964 2022 REQUERIMENTO A SR SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE E A RESPOSTA DO REQUERIMENTO PROCESSO N 4162 2022 APROVADO POR ESTA CASA DE LEI NA 86 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17 LEGISLATURA NA DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 QUE SOLICITA TODAS AS PLANILHAS DE RECURSOS PAGOS E NÃO PAGOS DO RECURSO FEDERAL DESTINADO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RONDONÓPOLIS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2 021 E DE JANEIRO A AGOSTO DE 2 022 a resposta do requerimento Processo n 4162 2022 aprovado por esta casa de lei na 86 Sessão Ordinária da 17 Legislatura na data de 05 de Outubro de 2022 Que solicita todas as planilhas de recursos pagos e não pagos do RECURSO FEDERAL DESTINADO a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis no período de janeiro a dezembro 2 021 e de Janeiro a Agosto de 2 022 e Protocolo n REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA MARILDES FERREIRA PSB INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO PROCESSO N 4161 2022 APROVADO POR ESTA CASA DE LEI NA 86 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17 LEGISLATURA NA DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 PARA QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL RESPONDA AO SEGUINTE ESCLAREÇA A CERCA DO OFÍCIO N 165 2022 CGSUP DCEBAS SAES MS EXPLICAÇÕES DO QUAL A CONSTATAÇÃO NO PARECER A ENTIDADE COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO COM O GESTOR DO SUS NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2018 A 30 DE JUNHO DE 2021 SOB SUPERVISÃO E AUDITORIA ESCLAREÇA A CERCA DO OFÍCIO N 165 2022 CGSUP DCEBAS SAES MS datado em 18 de agosto de 2022 para a SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS CGSUP DCEBAS SAES MS EXPLICAÇÕES DO QUAL A CONSTATAÇÃO NO PARECER A ENTIDADE COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO COM O GESTOR DO SUS NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2018 A 30 DE JUNHO DE 2021 SOB SUPERVISÃO E AUDITORIA .

Texto Integral

MARILDES FERREIRA

Senhor Presidente,

Com fulcro no Art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa, ouvido o Douto Soberano Plenário, para que seja colocado na 91º Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2022, em REGIME DE URGÊNCIA, leitura e  a votação dos Requerimento Legislativo, os  Projetos de Decreto do Legislativo de nº Protocolo N   4961/2022    REQUERER DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS SR  IZALBA ALBUQUERQUE  SRS CONSELHEIROS AS   MEMBROS AS  EXPLICAÇÕES ACERCA DA FALTA DOS REPASSES FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL A SANTA CASA DE RONDONOPOLIS   Protocolo n  4962/2022   REQUERIMENTO AO SR PREFEITO JOSE CARLOS DO PATIO E A SR SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE REFERENTE AO OFÍCIO DE N 432 2022 DA SANTA CASA DE RONDONOPOLIS EM QUE APRESENTA OS VALORES NO MOTANTE DE R 23.680.085, 11 VALORES ESTES DE RECURSO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL OS QUAIS ALEGA QUE NÃO FORAM REPASSADOS A SANTA CASA MISERICÓRDIA DE RONDONÓPOLIS MEDIANTE A ESTA DENUNCIA E COBRANÇA QUE JÁ FOI PROTOCOLADA NA PGR E OUTROS ORGÃOS DO MINISTERIO DA SAÚDE VENHO REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES   ao Sr  José Carlos do Pátio chefe do executivo e a Sr  Secretária de Saúde IZALBA ALBUQUERQUE  referente ao recebimento do Ofício SCR n  432 2022 da Santa Cassa de Rondonópolis em que apresenta os valores no montante de R 23.680.085,11  valores estes de DE RECURSO FEDERAL  ESTADUAL E MUNICIPAL os quais alega que não foram repassados a Santa Casa de Rondonópolis   Protocolo n  4963/2022  REQUERIMENTO A SR SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE E AO SR SECRETÁRIO DE FINANÇAS RODRIGO SILVEIRA LOPES  A RESPOSTA DO REQUERIMENTO PROCESSO N  4163 2022 APROVADO POR ESTA CASA DE LEI NA 86  SESSÃO ORDINÁRIA DA 17  LEGISLATURA NA DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2022  Solicitando explicações acerca dos Repasses  planilhas e informações dos pagamentos realizados e não realizados a Santa Casa de Janeiro de 2 021 a Dezembro de 2 021  e  Janeiro de 2 022 a Agosto de 2 022   Porém até a data de hoje não foi respondido a esta vereadora  Protocolo n  4964/2022   REQUERIMENTO A SR SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE E A RESPOSTA DO REQUERIMENTO PROCESSO N 4162 2022 APROVADO POR ESTA CASA DE LEI NA 86 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17 LEGISLATURA NA DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 QUE SOLICITA TODAS AS PLANILHAS DE RECURSOS PAGOS E NÃO PAGOS DO RECURSO FEDERAL DESTINADO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RONDONÓPOLIS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2 021 E DE JANEIRO A AGOSTO DE 2 022  a resposta do requerimento Processo n  4165/2022 aprovado por esta casa de lei na 86  Sessão Ordinária da 17  Legislatura na data de 05 de Outubro de 2022  Que solicita todas as planilhas de recursos pagos e não pagos do RECURSO FEDERAL DESTINADO a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis  no período de janeiro a dezembro 2 021 e de Janeiro a Agosto de 2 022 e Protocolo n  REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA MARILDES FERREIRA PSB INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DE SAÚDE IZALBA ALBUQUERQUE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO PROCESSO N 4161 2022 APROVADO POR ESTA CASA DE LEI NA 86 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17 LEGISLATURA NA DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 PARA QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL RESPONDA AO SEGUINTE ESCLAREÇA A CERCA DO OFÍCIO N 165 2022 CGSUP DCEBAS SAES MS EXPLICAÇÕES DO QUAL A CONSTATAÇÃO NO PARECER A ENTIDADE COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO COM O GESTOR DO SUS NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2018 A 30 DE JUNHO DE 2021 SOB SUPERVISÃO E AUDITORIA   ESCLAREÇA A CERCA DO OFÍCIO N  165/2022 CGSUP DCEBAS SAES MS datado em 18 de agosto de 2022 para a SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS CGSUP DCEBAS SAES MS EXPLICAÇÕES DO QUAL A CONSTATAÇÃO NO PARECER A ENTIDADE COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO COM O GESTOR DO SUS NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2018 A 30 DE JUNHO DE 2021 SOB SUPERVISÃO E AUDITORIA .