PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 539/2022 - Processo: 4994/2022
Processo:
4994/2022
Data:
23/11/2022
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Revoga na sua integralidade a Lei nº 10.811, de 05 de março de 2020, que autoriza o PODER EXECUTIVO a adquirir mediante COMPRA, imóveis situados no Jardim Rui Barbosa para fins de Regularização Fundiária, bem como, a REPASSAR os referidos imóveis as familias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, já residentes no Jardim Rui Barbosa.
Texto Integral
Revoga na sua integralidade a Lei nº 10.811, de 05 de março de 2020, que autoriza o PODER EXECUTIVO a adquirir mediante COMPRA, imóveis situados no Jardim Rui Barbosa para fins de Regularização Fundiária, bem como, a REPASSAR os referidos imóveis as familias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, já residentes no Jardim Rui Barbosa.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 16:59
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0515/2022 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0515/2022
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:08
Inclusa no Expediente - Sessão de 23/11/2022 as 13:30
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:23
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:23