REQUERIMENTO Nº 093/2025 - Processo: 4988/2025
Ementa
Requerimento de solicitação de informações sobre o terreno onde está situada a Unidade de Coleta e Transfusão de Rondonópolis/MT. ao Sr. Secretario Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira.
Texto Integral
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Cláudio Ferreira,
e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira.
Solicitação de informações sobre o terreno onde está situada a Unidade de Coleta e Transfusão de Rondonópolis/MT.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossas Senhorias informações oficiais a respeito da situação do terreno onde está localizada a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) de Rondonópolis/MT.
Considerando a importância do referido espaço para o atendimento à população e para o funcionamento do serviço de coleta e transfusão de sangue no município, solicita-se:
- Informar a quem pertence o terreno onde está instalada a Unidade de Coleta e Transfusão (se ao Município de Rondonópolis, ao Estado de Mato Grosso;
- Informar se existe documentação formal referente ao imóvel, como matrícula em cartório, termo de cessão, escritura pública ou contrato de comodato;
- Caso exista, encaminhar cópia ou número do registro/matrícula, ou ainda indicar o órgão responsável pela guarda da documentação.
A presente solicitação tem como objetivo garantir transparência, regularidade jurídica e segurança patrimonial ao bem público utilizado pela área da saúde municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Processo Arquivado a pedido do proponente e devolvido ao seu gabinete.
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Arquivado a pedido do proponente e devolvido ao seu gabinete.