PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 364/2025 - Processo: 4987/2025
Processo:
4987/2025
Data:
09/10/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondonópolis, para o exercício de 2026 em R$ 2.802.796.414,35(Dois bilhões, oitocentos e dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), para a Administração Direta e Indireta a ser executado ao nível de modalidade de aplicação, e dá outras providências.
Texto Integral
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondonópolis, para o exercício de 2026 em R$ 2.802.796.414,35(Dois bilhões, oitocentos e dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), para a Administração Direta e Indireta a ser executado ao nível de modalidade de aplicação, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
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Decisao liminar na ADI sobre Emendas Impositivas a LOA (44835786.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 749,9 KB |
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Diario da Publicacao da Lei n. 14.603 - LOA 2026 (42657038.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 6,1 MB |
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ANEXO DA LEI N. 14.604 - LOA 2026 (42536472.pdf)
09/05/2026
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PL 364 (14801222.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 3 MB |
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LEI N. 14.604 - LOA 2026 (41304221.pdf)
17/04/2026
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17/04/2026 | 2 MB |
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Minuta Projeto de Lei n. 364- 2025 LOA (54746420.pdf)
22/12/2025
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22/12/2025 | 314,3 KB |
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PROJETO DE LEI N. 364-2025 LOA 2026 (34534417.pdf)
09/10/2025
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09/10/2025 | 13,3 MB |
SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 11:10
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 11:09
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Processo encerrado com a sanção da Lei n. 14.604.
SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 11:07
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 4987/2025
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:54
SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:54
QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:40
Ofício 420/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:56
EMENDA IMPOSITIVA n.81 proc. 5924/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:56
EMENDA IMPOSITIVA n.153 proc. 6002/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:56
EMENDA IMPOSITIVA n.124 proc. 5968/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:56
EMENDA IMPOSITIVA n.80 proc. 5923/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.140 proc. 5985/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA MODIFICATIVA n.9 proc. 5752/2025 Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA MODIFICATIVA n.15 proc. 5809/2025 Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.107 proc. 5951/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.106 proc. 5950/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.104 proc. 5948/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.103 proc. 5947/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.102 proc. 5946/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.100 proc. 5944/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.94 proc. 5938/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.92 proc. 5935/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.88 proc. 5931/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.85 proc. 5928/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.83 proc. 5926/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.66 proc. 5908/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.59 proc. 5900/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.53 proc. 5894/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.51 proc. 5891/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.28 proc. 5861/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.26 proc. 5859/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.25 proc. 5858/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.24 proc. 5857/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.23 proc. 5856/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.22 proc. 5855/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.21 proc. 5854/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.20 proc. 5853/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.19 proc. 5852/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.18 proc. 5851/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.17 proc. 5850/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.16 proc. 5849/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:55
EMENDA IMPOSITIVA n.15 proc. 5848/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.139 proc. 5984/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.186 proc. 6039/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.183 proc. 6036/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.176 proc. 6029/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.165 proc. 6017/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.161 proc. 6013/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.159 proc. 6011/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.154 proc. 6003/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.14 proc. 5842/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.13 proc. 5841/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.12 proc. 5840/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.11 proc. 5839/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.10 proc. 5838/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.9 proc. 5837/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.8 proc. 5836/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:54
EMENDA IMPOSITIVA n.138 proc. 5983/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:53
EMENDA IMPOSITIVA n.137 proc. 5982/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.136 proc. 5981/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.162 proc. 6014/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.157 proc. 6009/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.155 proc. 6005/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.120 proc. 5964/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.119 proc. 5963/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.117 proc. 5961/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.116 proc. 5960/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.115 proc. 5959/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.114 proc. 5958/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.113 proc. 5957/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.112 proc. 5956/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:52
EMENDA IMPOSITIVA n.111 proc. 5955/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.110 proc. 5954/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.195 proc. 6053/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.189 proc. 6042/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.171 proc. 6024/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.164 proc. 6016/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.95 proc. 5939/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.93 proc. 5937/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.90 proc. 5933/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.89 proc. 5932/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.86 proc. 5929/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.158 proc. 6010/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.151 proc. 6000/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.147 proc. 5992/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.126 proc. 5970/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:51
EMENDA IMPOSITIVA n.173 proc. 6026/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:50
EMENDA MODIFICATIVA n.17 proc. 6059/2025 Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA IMPOSITIVA n.58 proc. 5899/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA IMPOSITIVA n.105 proc. 5949/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA IMPOSITIVA n.101 proc. 5945/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA IMPOSITIVA n.97 proc. 5941/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.109 proc. 5953/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA IMPOSITIVA n.108 proc. 5952/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO n.11 proc. 6060/2025 Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:49
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO n.10 proc. 6055/2025 Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:48
EMENDA IMPOSITIVA n.55 proc. 5896/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:48
Processo recebido no setor
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EMENDA IMPOSITIVA n.82 proc. 5925/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.75 proc. 5917/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.62 proc. 5903/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.45 proc. 5881/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.44 proc. 5880/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.43 proc. 5879/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.42 proc. 5878/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.41 proc. 5877/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.40 proc. 5876/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.185 proc. 6038/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.182 proc. 6035/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.181 proc. 6034/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.180 proc. 6033/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.179 proc. 6032/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.177 proc. 6030/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
EMENDA IMPOSITIVA n.50 proc. 5890/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
Encaminhado ao local Setor de Expediente
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Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 17:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.48 proc. 5888/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:46
EMENDA IMPOSITIVA n.47 proc. 5886/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:45
EMENDA IMPOSITIVA n.63 proc. 5904/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:45
EMENDA IMPOSITIVA n.70 proc. 5912/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:44
EMENDA IMPOSITIVA n.160 proc. 6012/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:42
EMENDA IMPOSITIVA n.163 proc. 6015/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:42
EMENDA IMPOSITIVA n.39 proc. 5875/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:41
EMENDA IMPOSITIVA n.156 proc. 6007/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:14
EMENDA IMPOSITIVA n.96 proc. 5940/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.193 proc. 6046/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.192 proc. 6045/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.190 proc. 6043/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.99 proc. 5943/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.98 proc. 5942/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.91 proc. 5934/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.87 proc. 5930/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.84 proc. 5927/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.152 proc. 6001/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.150 proc. 5998/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.135 proc. 5980/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.134 proc. 5979/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.133 proc. 5977/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.132 proc. 5976/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.131 proc. 5975/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.128 proc. 5972/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.125 proc. 5969/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.123 proc. 5967/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.122 proc. 5966/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
EMENDA IMPOSITIVA n.121 proc. 5965/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.38 proc. 5874/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.37 proc. 5873/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.36 proc. 5872/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.35 proc. 5871/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.34 proc. 5870/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.33 proc. 5869/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.32 proc. 5868/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.31 proc. 5864/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.30 proc. 5863/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.29 proc. 5862/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:05
EMENDA IMPOSITIVA n.27 proc. 5860/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:02
EMENDA IMPOSITIVA n.194 proc. 6050/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:02
EMENDA IMPOSITIVA n.188 proc. 6041/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:02
EMENDA IMPOSITIVA n.130 proc. 5974/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:02
EMENDA IMPOSITIVA n.129 proc. 5973/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:02
EMENDA IMPOSITIVA n.127 proc. 5971/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:02
EMENDA IMPOSITIVA n.118 proc. 5962/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:00
EMENDA IMPOSITIVA n.79 proc. 5921/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.78 proc. 5920/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.77 proc. 5919/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.76 proc. 5918/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.74 proc. 5916/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.73 proc. 5915/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.72 proc. 5914/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.71 proc. 5913/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.69 proc. 5911/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.67 proc. 5909/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.65 proc. 5907/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.64 proc. 5905/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.61 proc. 5902/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.60 proc. 5901/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.57 proc. 5898/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.56 proc. 5897/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.54 proc. 5895/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.52 proc. 5893/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:00
EMENDA IMPOSITIVA n.49 proc. 5889/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:57
EMENDA IMPOSITIVA n.149 proc. 5994/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:57
EMENDA IMPOSITIVA n.148 proc. 5993/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:57
EMENDA IMPOSITIVA n.146 proc. 5991/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:57
EMENDA IMPOSITIVA n.145 proc. 5990/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.144 proc. 5989/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.143 proc. 5988/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:57
EMENDA IMPOSITIVA n.142 proc. 5987/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.141 proc. 5986/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.191 proc. 6044/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.187 proc. 6040/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.184 proc. 6037/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
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EMENDA IMPOSITIVA n.178 proc. 6031/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.175 proc. 6028/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.174 proc. 6027/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.172 proc. 6025/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.170 proc. 6022/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.169 proc. 6021/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.168 proc. 6020/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.167 proc. 6019/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:55
EMENDA IMPOSITIVA n.166 proc. 6018/2025 Aprovado em Votação única na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:51
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:13
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:26
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Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:08
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:07
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TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:35
TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:35
TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:34
QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 18:07
Movimentação do Processo estornada para REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:11
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:11
TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:26
TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:24
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:24
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:43
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:32
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:29
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:10
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vencimento 25/10/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:09
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:03
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:03
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 15 de outubro de 2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 12:43
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/10/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 10:32
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 10:32
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado| Número | Tipo | Assunto | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
| 5752/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 02/12/2025 | Respondido |
| 5809/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 09/12/2025 | Respondido |
| 5836/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5837/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5838/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5839/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5840/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5841/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5842/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 12/12/2025 | Respondido |
| 5848/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE , AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAZINHO). | 15/12/2025 | Respondido |
| 5849/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LABORATÓRIO CENTRAL. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5850/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO -PSF JARDIM PRIMAVERA. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5851/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ACADEMIA RONDONOPOLITANA DE LETRAS. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5852/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO ESTIVA SOCIAL E ESPORTIVA. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5853/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5854/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: CASA DO OLEIRO RONDONÓPOLIS. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5855/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO CUTURAL MAESTRO MARINHO FRANCO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5856/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO LENÇO DOURADO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5857/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (SECRETÁRIA ADJUNTA DE CULTURA E JUVENTUDE). | 15/12/2025 | Respondido |
| 5858/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: INSTITUTO MARCELO ORTEGA. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5859/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVAINDIVIDUAL Nº 12 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DASAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVOMUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: CÁRITAS DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS - RECANTO DOS IDOSOS. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5860/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme Projeto de Lei nº 0364/2025,em favor da : Prefeitura Municipal de Rondonópolis - CNPJ: 03.347.101/0001-21, Apoio à Saúde - reforma de ESFs e aquisição de equipamentos, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5861/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVAINDIVIDUAL Nº 13 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DASAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVOMUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LIONS CLUBE RONDONÓPOLIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5862/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Rondonópolis - CNPJ: 03.846.904/0001-20, Apoio à Saúde - Apoio aos atendimentos Odontológicos oferecidos aos trabalhadores rurais de Rondonópolis, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5863/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da AMA - Associação de Mulheres Afros Descendentes Oriundas da Gleba Cascata em Defesa das Questões Sócio-Politico Ambiental - CNPJ: 15.425.955/0001-68, Apoio à Agricultura Familiar - Apoio para as ações de desenvolvimento da Agricultura Familiar às produtoras da Gleba Cascata e região, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5864/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Araxá - CNPJ: 24.777.286/0001-84, Apoio à Cultura - Desenvolvimento do Projeto Ciranda dos Ewés – Cultura e Saberes Ancestrais, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5868/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA) - CNPJ: 24.773.566/0001-14, Apoio à Proteção Animal - Apoio às ações de proteção e bem-estar animal em Rondonópolis, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5869/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da entidade: Criança Saudável Filhos de Noel - CNPJ: 33.099.488/0001-05, Apoio à Assistência Social - Apoio às ações de assistência social que a entidade oferta à população de Rondonópolis, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5870/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da entidade: Delta de Karatê - CNPJ: 24.776.882.0001-40, Apoio ao Esporte - Apoio ao desenvolvimento do karatê em Rondonópolis, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5871/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis - CNPJ: 03.099.157/0001-04, Apoio à Saúde - Apoio às ações de saúde pública desenvolvidas pela entidade, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5872/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de Rondonópolis - CNPJ: 00.177.683/0001-57, Apoio à Defesa de Direitos - Apoio às ações de defesa de direitos desenvolvidas pelo sindicato, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5873/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Universidade Federal de Rondonópolis - CNPJ: 35.854.176/0001-95, Apoio à Cultura e Educação - Desenvolvimento do Projeto Formando Cidadãos do Futuro e do Programa da Ações Educativas e Artístico-Culturais de Rondonópolis, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5874/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Universidade Federal de Rondonópolis - CNPJ: 35.854.176/0001-95, Apoio à Saúde - Apoio aos atendimentos de Saúde Mental do CEPRAPSI – Centro de Práticas Psicológicas, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5875/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, inserindo ao Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do INSTITUTO INTEAÇÃO - CNPJ: 06.060.300/0001-42, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5876/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da OBRA KOLPING DE MATO GROSSO – CNPJ: 03.939-543/0001-67, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5877/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da OBRA KOLPING DE MATO GROSSO – CNPJ: 03.939-543/0001-67, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5878/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO – CNPJ: 41.394.987-0001-53, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5879/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da CODER – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis – CNPJ: 03.940.848/0001-99, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5880/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO MARINHO FRANCO – CNPJ: 34.698.184/0001-27, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5881/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis – CNPJ: 03.099.157/0001-04, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5886/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n° 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO - CNPJ: 41.394.987/0001-53 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5888/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n° 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO - AATRACC CNPJ: 13.056.207/0001-20 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5889/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco, CNPJ: 07.035.758/0001-04 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5890/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n° 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GRUPO REMADOR - CNPJ: 48.193.931/0001-80 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5891/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL PEAZINHO | 15/12/2025 | Respondido |
| 5893/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação Rondonopolitana de Pessoas com Transtorno Espectro Autista e Neurodiversidade ARPTA - CNPJ:28.200.412/0001-94 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5894/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: CASA DO OLEIRO RONDONÓPOLIS. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5895/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Casa do Adolescente Sagrada Familia - CNPJ:32.972.085/0001-66 e dá outras providências | 15/12/2025 | Respondido |
| 5896/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n° 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALDEINHA - CNPJ: 01.975.085/0001-96 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5897/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Centro de Artes Marciais Geovanna Wegert - CNPJ:50.013.741/0001-85 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5898/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - CNPJ:03.940.889/0001-85 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5899/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n° 0364/2025, em favor da AAVCC ASSOCIACAO DE AMOR DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER - CNPJ: 03.208.681/0001-76 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5900/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5901/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação Amigos do PROERD - CNPJ:33.661.293/0001-07 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5902/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação Cultural Maestro Marinho Franco - ACMMF - CNPJ:34.698.184/0001-27 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5903/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – CNPJ: 03.347.101/0001-21, Atenção Secundária – Média Complexidade , e dá outras providências | 15/12/2025 | Respondido |
| 5904/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Liga Esportiva de Rondonópolis, CNPJ: 03.639.572/0001-03, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5905/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação Cultural Maestro Marinho Franco - ACMMF CNPJ:34.698.184/0001-27 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5907/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação da Familia Miliciana da Região Sul do Estado de Mato Grosso - AFAMIRS - CNPJ:01.974.500/0001-97 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5908/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: INSTITUTO MARCELO ORTEGA. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5909/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Instituto Manjedoura - CNPJ: 44.183.975/0001-78 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5911/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Associação Esportiva e Social Além da Bola - CNPJ:36.586.122/0001-59 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5912/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul, CNPJ: 21.290.447/0001-12, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5913/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação deEmenda Impositiva Individual à LeiOrçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da LACIC - Laboratório de Cateterismo e Cirurgia Cardíaca de Rondonópolis, unidade vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis - CNPJ:02.594.035/0003-93 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5914/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação deEmenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis - CNPJ:03.099.157/0001-04 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5915/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação deEmenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato - CORESS -MT, CNPJ:05.238.413/0001-22 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5916/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis.- CNPJ:03.347.101/0001-21 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5917/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação RESGATE VIDAS – CNPJ: 34.605.442/0001-83, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5918/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da ecretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis.- CNPJ:03.347.101/0001-21 e dá outrasprovidências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5919/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis.- CNPJ:03.347.101/0001-21 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5920/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis.- CNPJ:03.347.101/0001-21 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5921/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis.- CNPJ:03.347.101/0001-21 e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5923/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Instituto Inteação, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5924/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Sociedade Beneficente Conferência São Vicente, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5925/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Casa de Acolhimento Nascendo em Cristo – CNPJ: 14.003.942/0001-38, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5926/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ACADEMIA RONDONOPOLITANA DE LETRAS. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5927/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul de MT - CNPJ: 21.290.447/0001-12, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5928/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (SECRETÁRIA ADJUNTA DE CULTURA E JUVENTUDE). | 15/12/2025 | Respondido |
| 5929/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Resgate Vidas, inscrita no CNPJ sob nº 34.605.442/0001-83, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5930/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - CNPJ: 03.347.101/0001-21, Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5931/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LIONS CLUBE RONDONÓPOLIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5932/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da AVROC Associação de Voluntários de Rondonópolis de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ sob nº 01.366.855/0001-01, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5933/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rondonópolis, inscrita no CNPJ sob nº 03.940.889/0001-85, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5934/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis - APOR CNPJ: 11.161.816/0001-13, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5935/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LABORATÓRIO CENTRAL (SECRETARIA DE SAÚDE). | 15/12/2025 | Respondido |
| 5937/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da CASA DE ACOLHIMENTO NASCENDO EM CRISTO, inscrita no CNPJ sob nº 14.003.942/0001-38, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5938/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LABORATÓRIO CENTRAL (SECRETARIA DE SAÚDE) | 15/12/2025 | Respondido |
| 5939/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Divina Providência, inscrita no CNPJ sob nº 08.667.221/0001-20, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5940/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Rondonópolis Associação de Atletismo e Esporte Inclusivo - RAAEI - CNPJ: 20.305.332/0001/-91, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5941/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei n. 0364/2025, em favor da Associação Cultural Maestro Marinho Franco - ACMMF. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5942/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - CNPJ: 03.347.101/0001-21, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5943/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor de Moto Clube Caveiras do Cerrado - CNPJ: 21.926.226/0001-98, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5944/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVAINDIVIDUAL Nº 11 DEAUTORIADO VEREADORGELSÃO DA SAÚDE, AOPROJETO DE LEI Nº364/2025, DEAUTORIA DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL.BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO LENÇO DOURADO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5945/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentaria Anual de 2026,conforme projeto lei n.0364/2025,em favor da Associação Cultural Maestro Marinho Franco-ACMMF, CNPJ n.34.698.184/0001-24. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5946/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: CÁRITAS DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS - RECANTO DOS IDOSOS. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5947/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: GASP (PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS). | 15/12/2025 | Respondido |
| 5948/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES BORORO: AREME MERI ARI. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5949/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n.0364/2025,em favor Associação Cultural Império Junino , CNPJ 41.394.987/0001-53. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5950/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO MARINHO FRANCO. | 15/12/2025 | Respondido |
| 5951/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVAINDIVIDUAL Nº 16 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DASAÚDE, AO PROJETO DE LEINº364/2025, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVOMUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: PSF JARDIM PRIMAVERA (SECRETARIA DE SAÚDE). | 15/12/2025 | Respondido |
| 5952/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual á Lei Orçamentaria ANUAL DE 2026,conforme projeto de lei n.0364/2025,em favor da Associação Rondonópolitana de Assistência Medica Social ,CNPJ n.29.849.485/0001-74. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5953/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual a Lei Orçamentaria Anual de 2026,conforme projeto de lei n.0364/2025,em favor de Associação Rondonopolitana de Assistência Medica . | 16/12/2025 | Respondido |
| 5954/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Cultural Maestro Marinho Franco – ACMMF, para a realização da etapa do evento esportivo e cultural Ultra Macho em Rondonópolis, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5955/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Divina Providência, para a realização do evento cultural e religioso Divina Jovem Festival Católico, no Município de Rondonópolis, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5956/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação da Boa Semente – Casa do Bom Samaritano, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5957/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Univalente Restaurando a Infância e Adolescência – AURIA, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5958/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5959/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondonópolis – APAE, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5960/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Rondonópolis Associação de Atletismo e Esporte Inclusivo – RAAEI, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5961/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Obra Kolping de Mato Grosso para a realização da 1ª Corrida do Conservadorismo, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5962/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Divina Providência, para a realização de eventos culturais no Município de Rondonópolis, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5963/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Secretaria Municipal de Saúde – Ambulatório Viva, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5964/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Secretaria Municipal de Saúde – Central de Ambulâncias, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5965/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da ASSUROO - CNPJ: 03.602.263/0001-69, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5966/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Resgate Vidas - CNPJ: 34.605.442/0001-83, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5967/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor de Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco - CNPJ: 07.035.758/0001-04, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5968/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Cultural Maestro Marinho Franco - ACMMF, inscrita no CNPJ sob nº 34.698.184/0001-27, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5969/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - CNPJ: 03.347.101/0001-21 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Centro de Bem-estar Animal - CIBEAR, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5970/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Conselho Comunitário de Segurança – Conselheiro Valdir Farinha, inscrita no CNPJ sob nº 54.184.260/0001-93, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5971/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Vermelho e Branco, para o custeio de despesas da Associação, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5972/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação São Francisco - ONG de Apoio e Proteção aos Animais de Rondonópolis - CNPJ: 48.748.250/0001-30, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5973/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Cultural Maestro Marinho Franco, para a realização de eventos culturais no Município de Rondonópolis, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5974/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual ao Lions Clube Rondonópolis, para compra de cadeiras de rodas, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5975/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor de Latidos e Miados - ONG de Apoio e Proteção aos Animais de Rondonópolis - CNPJ: 40.297.839/0001-58, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5976/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Cantinho de Proteção Animal de Rondonópolis - CNPJ: 12.868.416/0001-05, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5977/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Protetora dos Animais de Rondonópolis - CNPJ: 17.138.042/0001-96, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5979/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis - CNPJ: 03.099.157/0001-04, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5980/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Instituto Nação para Cristo - CNPJ: 08.184.984/0001-10, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5981/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Liga Esportiva de Rondonópolis, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5982/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Portal da Vida, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5983/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Rondonopolitana de Xadrez Rio Vermelho, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5984/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul – AAVCR, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5985/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação dos Feirantes de Rondonópolis – ASFERO, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5986/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO-VIDA.- CNPJ: 49.241.004/0001-50 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5987/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da FUNDACAO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA SHALOM (FUNDACAO SHALOM.- CNPJ 01.719.252/0001-38: e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5988/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Santa Casa de Rondonópolis.- CNPJ: 03.099.157/0001-04 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5989/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis.- CNPJ: 03.347.101/0001-21 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5990/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.- CNPJ: 03.940.889/0001-85 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5991/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Caritas Diocesana de Rondonópolis.- CNPJ: 03.435.443/0001-01 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5992/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Instituto Inteação, inscrita no CNPJ sob nº 06.060.300/0001-42, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5993/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da APOR - Centro de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama.- CNPJ 11.161.816/0001-13 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5994/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme projeto de lei n°0364/2025, em favor da Lar dos Idosos Paul Percy Harris.- CNPJ 00.176.164/0001-74 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 5998/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - CNPJ: 03.347.101/0001-21 - Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6000/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE-inscrita no CNPJ: 03.347.101/0001-21, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6001/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - CNPJ: 03.347.101/0001-21 - Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6002/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Instituto Inteação, inscrita no CNPJ sob nº 06.060.300/0001-42, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6003/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO RESGATE VIDAS - CNPJ 34.605.442/0001-83, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6005/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Associação Irmã Dulce, para a realização do evento cultural e religioso Caminho da Fé, no Município de Rondonópolis, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6007/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme Projeto de Lei nº0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO CASA MANOLITA CNPJ 55.177.598/0001-80 | 16/12/2025 | Respondido |
| 6009/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Reabilitação Nilmo Junior, para a implantação e fortalecimento do tratamento de equoterapia, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6010/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso – Casa de Saúde Paulo de Tarso e CAPS Paulo de Tarso inscrita no CNPJ: 00.176.040/0001-99, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6011/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual 0001/2025 ao projeto delei n° 0364/2025, que estima a receita efixa a despesa do município deRondonópolis-MT para o exercíciofinanceiro de 2026 e dá outrasprovidências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6012/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme Projeto de Lei nº0364/2025, em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO CASA MANOLITA CNPJ 55.177.598/0001-80 | 16/12/2025 | Respondido |
| 6013/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual 0002/2025 ao projeto de lei n°0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6014/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva Individual à Obra Kolping de Mato Grosso, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6015/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026,conforme Projeto de Lei nº0364/2025, em favor da ASSOCIACAO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS 13 DE OUTUBRO CNPJ 10.944.024/0001-52. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6016/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis inscrita no CNPJ: 03.099.157/0001-04, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6017/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual 0003/2025 ao projeto de lei n°0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6018/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6019/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6020/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6021/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6022/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6024/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da ASSOCIACAO ATLETICA RONDONOPOLIS HAWKS inscrita no CNPJ: 18.785.318/0001-90, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6025/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6026/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual0001/2025 ao projeto de lei n°0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6027/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6028/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6029/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual 0004/2025 ao projeto de lei n°0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6030/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6031/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6032/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6033/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6034/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 0364/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6035/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS - deverá ser aplicada no ESF do Conjunto São José I e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6036/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual 0005/2025 ao projeto de lein°0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6037/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6038/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6039/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual 0006/2025 ao projeto de lei n°0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências | 16/12/2025 | Respondido |
| 6040/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6041/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis inscrita no CNPJ: 03.099.157/0001-04, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6042/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da ASSOCIACAO APRODARO MT inscrita no CNPJ: 03.037.665/0001-68, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6043/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, CNPJ 00.176.040/0001-99 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6044/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6045/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Associação Aprodaro MT CNPJ 03.037.665/0001-68, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6046/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor da Casa de Acolhimento Nascendo em Cristo, CNPJ 14.003.942/0001-38, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6050/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme o Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do Instituto Inteação, inscrita no CNPJ sob nº 06.060.300/0001-42, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Respondido |
| 6053/2025 | EMENDA IMPOSITIVA | Dispõe sobre a destinação de Emenda Impositiva Individual à Lei Orçamentária Anual de 2026, a ser inserido no Projeto de Lei nº 0364/2025, em favor do INSTITUTO INTEAÇÃO - CNPJ: 06.060.300/0001-42, e dá outras providências. | 17/12/2025 | Respondido |
| 6059/2025 | EMENDA MODIFICATIVA | EMENDA MODIFICATIVA AO Projeto de Lei nº 0364/2025 - LOA, que Dispõe sobre Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2026. | 17/12/2025 | Respondido |
| 6060/2025 | EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO | ACRESCENTA OS ARTIGOS 6°-A E 6°-B AO PROJETO DE LEI Nº 364, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2025 | Respondido |