PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 257/2025 - Processo: 4979/2025
Processo:
4979/2025
Data:
09/10/2025
Status:
Arquivado
Autor:
BETO DO AMENDOIM
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REINO MAZAMBI.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇO REINO MAZAMBI, na cidade de Rondonópolis/MT, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Associação Reino Mazambi, fundada em 2016, é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, religioso, cultural e social, localizada em Rondonópolis – MT. Sua atuação tem como base a valorização e a preservação das tradições religiosas de matriz africana, bem como a promoção de atividades culturais e sociais voltadas para toda a comunidade, sem qualquer tipo de discriminação.
A relevância deste projeto fundamenta-se na necessidade de fortalecer e difundir práticas culturais e espirituais que fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, promovendo o respeito à diversidade religiosa e cultural. Além disso, busca-se contribuir para a inclusão social e educacional de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações que estimulem a cidadania, o diálogo inter-religioso e o fortalecimento de valores éticos e comunitários.
A Associação Reino Mazambi desenvolve atividades que abrangem assistência social, apoio espiritual, projetos culturais e educacionais, e promoção de eventos, cursos e palestras voltados à comunidade. Dessa forma, a execução deste projeto representa uma oportunidade de ampliar o alcance dessas ações, consolidando a instituição como um espaço de referência para a preservação da cultura afro-brasileira e para o desenvolvimento social local.
Ao fomentar o respeito inter-religioso, promover a inclusão social e fortalecer a identidade cultural, o projeto contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática. Assim, sua realização justifica-se pelo impacto positivo que pode gerar tanto na comunidade local quanto na valorização das tradições que compõem a diversidade cultural do país.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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50344355.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 122,3 KB |
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LEI 14607 (44571704.pdf)
03/02/2026
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03/02/2026 | 14,7 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 257 (80854161.pdf)
30/10/2025
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30/10/2025 | 24 KB |
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24265125.pdf
08/10/2025
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08/10/2025 | 1,1 MB |
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81018046.pdf
08/10/2025
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08/10/2025 | 990,1 KB |
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38234364.pdf
08/10/2025
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08/10/2025 | 938,5 KB |
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82376107.pdf
08/10/2025
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08/10/2025 | 1,4 MB |
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82378414.pdf
08/10/2025
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08/10/2025 | 101,3 KB |
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44583581.pdf
08/10/2025
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08/10/2025 | 94,9 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 16:03
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 16:01
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 16:00
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:25
QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 - 11:51
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:39
Ofício 369/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:39
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:38
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:38
Aprovado - Votação Única na Sessão de 29/10/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:49
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:49
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 12:38
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 12:38
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:31
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:23
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:19
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:19
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:38
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:30
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:26
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:54
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 21/10/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:53
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:51
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:04
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 15 de outubro de 2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:38
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/10/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:50