INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 414/2025 - Processo: 497/2025
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A ENTREGA DE CADEIRA DE RODAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PRIMAVEIRA PARA MELHOR ATENDIMENTO DE IDOSOS ASSISTIDOS PELA UNIDADE.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Balbinotti. Solicito a essas autoridades que seja realizado a entrega de cadeiras de rodas na unidade básica de saúde do jardim primavera.
Justificativa
A presente indicação motiva-se pelo número de idosos com baixa mobilidade e pessoas com deficiência atendidos pela unidade. De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023que dispõe sobre Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além das Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS fica definido e garantido a acessibilidade e adaptações razoáveis.