INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 413/2025 - Processo: 496/2025
Ementa
AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADOA COMPRA DE INSUMOS E MATERIAIS PARA COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE NO ÂMBITO DO SUS.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Balbinotti que seja realizada a compra de insumos, materiais e EPI’s para retornar com a realização de exames de sangue pelo município de Rondonópolis – Mato Grosso.
Justificativa
A presente indicação motiva-se pela falta de acompanhamento do tratamento dos pacientes após consultas nas Unidades Básicas de Saúde no município de Rondonópolis - MT. De acordo com a Portaria n° 1.820, de 13 de agosto de 2009 é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, onde para isso deve ser assegurado a solicitação de exames e interpretação dos resultados.