INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2531/2025 - Processo: 4952/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM IMPLANTE DE MARCA-PASSO CARDÍACO PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, a contratação ou disponibilização de médico especialista em implante de marca-passo cardíaco para atendimento no município de Rondonópolis – MT, de forma a atender a demanda local e regional de pacientes que atualmente precisam se deslocar até a capital Cuiabá-MT para a realização do procedimento.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo assegurar atendimento especializado e humanizado aos pacientes portadores de distúrbios cardíacos que necessitam de implante de marca-passo, procedimento de alta relevância clínica e urgência vital.

Atualmente, os pacientes de Rondonópolis e municípios circunvizinhos têm sido encaminhados para Cuiabá, percorrendo longas distâncias e enfrentando filas de espera que comprometem a agilidade e a segurança do tratamento. Esse deslocamento, além de gerar risco clínico e desgaste físico, representa alto custo financeiro e logístico tanto para o paciente quanto para o sistema público de saúde.

A presença de um cardiologista especializado em estimulação cardíaca artificial permanente (marca-passo) em Rondonópolis permitirá:

• A redução da fila de espera e dos encaminhamentos à capital;
  
  

• Atendimento rápido e resolutivo, com melhor prognóstico e sobrevida;
  
  

• Otimização dos recursos públicos, ao diminuir gastos com transporte e internações prolongadas;
  
  

• E o fortalecimento do município como polo regional de referência em procedimentos cardiológicos.
  
  

Ressalta-se que o município já possui estrutura hospitalar e rede de urgência compatível para a execução desses procedimentos, restando apenas a alocação de um profissional habilitado e o suporte técnico específico.

Dessa forma, a presente indicação visa contribuir para uma assistência médica descentralizada, eficiente e humanizada, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes de regionalização da atenção especializada.