PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 388/2025 - Processo: 4950/2025
Processo:
4950/2025
Data:
06/10/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
REVOGA em sua integralidade a Lei nº 5.169 DE 11 de junho de 2007, que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR área pública à União Federal, constituída na matrícula nº 78.387, situada na zona urbana do Município.
Texto Integral
REVOGA em sua integralidade a Lei nº 5.169 DE 11 de junho de 2007, que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR área pública à União Federal, constituída na matrícula nº 78.387, situada na zona urbana do Município.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14468 (42854530.pdf)
20/10/2025
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20/10/2025 | 19,1 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 388 (88306876.pdf)
10/10/2025
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10/10/2025 | 27,9 KB |
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Projeto de Lei n. 388 (22700880.pdf)
06/10/2025
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06/10/2025 | 82,6 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:50
QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:03
QUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:53
Ofício 347/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:35
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:11
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:11
Aprovado - Votação Única na Sessão de 08/10/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:50
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:02
Inclusa no Expediente - Sessão de 08/10/2025 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:42
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:42