PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2026 - Processo: 495/2026
Processo:
495/2026
Data:
10/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, referente à Matrícula nº 93.254, destinada à implantação de unidade escolar municipal, bem como sobre a compensação de área verde mediante afetação de área integrante da Matrícula nº 94.680, situada na Estância Beira Clube, e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, referente à Matrícula nº 93.254, destinada à implantação de unidade escolar municipal, bem como sobre a compensação de área verde mediante afetação de área integrante da Matrícula nº 94.680, situada na Estância Beira Clube, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14672 (72515531.pdf)
02/03/2026
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02/03/2026 | 44 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 051 (44431550.pdf)
18/02/2026
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18/02/2026 | 131,5 KB |
|
PL 51 (66427758.pdf)
10/02/2026
|
10/02/2026 | 80,8 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 15:23
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 14:20
SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:16
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 18:02
Ofício 025/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:58
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:50
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:50
Aprovado - Votação Única na Sessão de 11/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:18
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 11/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:03
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:03