INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2529/2025 - Processo: 4946/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Cláudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tatí, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e ao Sr. Lucas Luz, Secretário Municipal de Infraestrutura, a instalação de pontos de ônibus com cobertura, assento e identificação visual nos locais descritos abaixo.

Rua Tietê, Bairro Jardim Atlântico (proximidades da Avenida dos Estudantes).

Rua das Palmeiras, Bairro Jardim Atlântico (próximo à Igreja Assembleia de Deus).

Avenida Dom Wunibaldo, esquina com Rua Santa Catarina, Bairro Jardim Atlântico.

Rua das Palmeiras, Bairro Jardim Atlântico (nas proximidades de ponto de ônibus existente sem cobertura).

Rua das Palmeiras, esquina com Rua das Perobas, Bairro Jardim Atlântico (em frente a comércio desativado).

Rua sem denominação, Setor Residencial Boa Vista (nas proximidades do ponto de culto da Assembleia de Deus).

Rua Onze, nº 135, Residencial das Orquídeas (em frente ao Mercado Jonas).

Rua sem denominação, Setor Residencial Boa Vista (nas imediações do Mercado Jonas).

Rua I, esquina com Rua O, Setor Residencial Boa Vista (próximo ao Mercado Mendes).

Rua Mário Raiter, Bairro Vila Olinda II (próximo à Igreja Evangélica Pentecostal Catedral e ao Martins Materiais de Construção).

Rua sem denominação, Bairro Boa Vista (trecho em frente à Igreja Assembleia de Deus).

Rua sem denominação, Bairro Boa Vista (via interna próxima ao campo gramado).

Rua sem denominação, Bairro Boa Vista (nas proximidades do CRAS Boa Vista).

Rua Onze, Residencial das Orquídeas (trecho entre o Mercado Jonas e a Rua D).

Rua sem denominação, Bairro Boa Vista ( sentido Rua O, próximo ao muro roxo).

Rua sem denominação, Bairro Boa Vista (trecho posterior à Rua Onze, via de ligação ao Residencial das Orquídeas).

Rua sem denominação, Bairro Boa Vista (região de residências e muros baixos, com fluxo de usuários do transporte coletivo).

Justificativa

A presente Indicação visa assegurar condições adequadas de conforto, dignidade e segurança aos usuários do transporte público coletivo de Rondonópolis. Nos pontos acima listados, os munícipes aguardam diariamente os ônibus sob forte exposição solar, sem qualquer tipo de abrigo, assento ou identificação visual.

É de conhecimento público que, nas últimas semanas, as temperaturas em Rondonópolis têm ultrapassado os 40 °C, expondo trabalhadores, estudantes e idosos a riscos de desidratação, insolação e mal-estar durante a espera pelo transporte.

A instalação de abrigos com cobertura, assentos e sinalização adequada é medida de humanidade, acessibilidade e saúde pública, garantindo o direito constitucional de mobilidade urbana com segurança e respeito às condições climáticas locais.

Além de conforto, os pontos devidamente sinalizados e padronizados favorecem a organização do sistema de transporte, a identificação dos locais de parada e o fortalecimento da infraestrutura urbana, em consonância com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).