REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 226/2025 - Processo: 4942/2025
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 196º do Regimento Interno desta Casa, que seja incluído, em Regime de Urgência, na Pauta de votação da 40ª Sessão Ordinária, do dia 08 de outubro de 2025, REQUERER que seja oficiado à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis perguntas existentes no requerimento protocolado nesta douta casa de Leis.
Texto Integral
{"error":"Texto n\u00e3o fornecido"}Justificativa
A saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, garantido constitucionalmente (art. 196, CF). Foi amplamente divulgado nas redes sociais o caso de uma paciente jovem, de 30 anos, em tratamento contra o câncer, que não obteve atendimento oncológico em Rondonópolis e precisou ser encaminhada para Cuiabá, gerando grande repercussão e indignação popular.
Diante disso, é dever desta Casa Legislativa, no exercício da função fiscalizatória, buscar informações oficiais para esclarecimento dos fatos, transparência administrativa e, se necessário, adoção de medidas para garantir o direito à saúde dos munícipes.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|