REQUERIMENTO Nº 4807/2022 - Processo: 4929/2022

Ementa

REQUEIRO À MESA DIRETORA DACÂMARA MUNICIPAL, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO E RESPEITADAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SR. RODRIGO SILVEIRA, A FIM DE NOS ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Rodrigo Silveira, a fim de que nos responda conforme abaixo:

- Um estudo dos Impactos Financeiros gerados nas Receitas e Despesas municipais com Redimensionamento Escolar caso seja optado pelo Gradativo e caso a escolha seja optado pela totalidade.

Justificativa

   Considerando o Decreto que preconiza a redução das Receitas com ICMS em caso da escolha por Redimensionamento Escolar Gradativo, quais os impactos gerados por essa escolha, visto que perde-se na arrecadação com o Imposto, porém não será necessário gastos oriundos da necessidade de estruturar, emergencialmente, para receber os alunos vindos do Estado, tais como: Locação de lugares adequados, contratação de pessoal, aumento dos custos com merenda, energia, água, material de consumo e expediente, dentre outros...

   Esse estudo se faz essencial para dimensionar os impactos financeiros gerados ao município para que sejam encontrados os meios resolutivos da situação que incorre e entender se vale a pena ou não sofrer o prejuízo nas receitas considerando, ainda, o prejuízo emocional que acarretará as nossas crianças, suas famílias e toda organização escolar.

   Para tanto, solicitamos o breve envio desse estudo, para que, somente após estarmos munidos desse documento, possamos reunir todos os interessados e decidir os próximos passos a serem tomados.