REQUERIMENTO Nº 4806/2022 - Processo: 4928/2022

Ementa

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO E RESPEITADAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SR. RODRIGO SILVEIRA, A FIM DE NOS ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Rodrigo Silveira, a fim de nos enviar as seguintes informações:

Extratos das Entradas (Receita) recebidas referente ao FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – 2022, dentro dos 70% destinado a Folha de Pagamento;

Relatório das despesas, mês a mês, da folha de Pagamento dos Profissionais da Educação, discriminando o que foi pago em 2021 comparado a 2022, de forma que haja compreensão das diferenças de valores em cada mês e a razão da alteração dos respectivos valores.

Justificativa

Considerando a proximidade da finalização do ano letivo e a necessidade do entendimento de receitas e despesas referente ao FUNDEB – 2022, visto que as informações não constam no Portal da Transparência de forma precisa e compreensível, pedimos que as informações supracitadas sejam enviadas o mais breve possível.