REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 223/2025 - Processo: 4924/2025

Ementa

Requer, em caráter de urgência, a inclusão para leitura e votação na 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - DA 18ª LEGISLATURA 01 DE OUTUBRO DE 2025 da Emenda Aditiva sob Protocolo nº 4923/2025.

Texto Integral

Nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, o vereador que este subscreve requer, em caráter de urgência, a inclusão para leitura e votação na 39ª SESSO ORDINÁRIA - DA 18ª LEGISLATURA 01 DE OUTUBRO DE 2025 da Emenda Aditiva sob Protocolo nº 4923/2025, que acrescenta os artigos 2º, paragrafo único e 3º paragrafo unico ao Projeto de Lei do Executivo nº 372/2025, o qual altera o art. 3º da Lei Municipal nº 14.269, de 01 de julho de 2025.

Justificativa

O pedido de urgência se fundamenta na necessidade de se dar celeridade à tramitação da emenda, haja vista a relevância da matéria que busca conciliar a proteção ambiental com a preservação da segurança, acessibilidade, mobilidade urbana e o pleno exercício das atividades econômicas e sociais.