INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2509/2025 - Processo: 4895/2025
Processo:
4895/2025
Data:
29/09/2025
Status:
Ativo
Autor:
ANDERSON BANANEIRO
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indico ao Poder Executivo que realize a Substituição / Instalação de Reservatórios de Água no Assentamento Carimã e na Vila Bueno (zona rural)
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Exmo. Sr. Cláudio Ferreira - Prefeito Municipal de Rondonópolis - e ao Ilmo. Sr. Álvaro Facim Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Prefeitura de Rondonópolis – MT, Substituição / Instalação de Reservatórios de Água no Assentamento Carimã e na Vila Bueno (zona rural).
O Vereador Anderson Bananeiro, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no interesse público, indica ao Poder Executivo, por meio desta Secretaria, a adoção das providências necessárias para a substituição e instalação de reservatórios de água nas seguintes localidades rurais:
Assentamento Carimã — instalação de novo reservatório de água potável;
Comunidade Vila Bueno — instalação de novo reservatório de água potável.
Objetivo
Garantir abastecimento seguro e contínuo de água para consumo humano, atividades agropecuárias e uso social nas comunidades rurais mencionadas, por meio da instalação/substituição dos reservatórios atualmente existentes.
Ação imediata
Realizar levantamento técnico in loco do status dos reservatórios existentes e das condições de infraestrutura hídrica nas duas localidades (vasões, interligações, estado estrutural, proteção, contaminação e capacidade).
Verificar a documentação necessária (registro, projeto existente, ART/Responsável técnico, autorização ambiental quando aplicável) e identificar pendências burocráticas para execução das obras.
Emitir laudo técnico preliminar com recomendações de dimensionamento, materiais e cronograma estimado para execução.
Caso necessário, programar execução emergencial (instalação provisória ou reparo imediato) para restabelecer o abastecimento enquanto se desenvolve a solução definitiva.
Prioridade
Alta — Justificativa: garantia de abastecimento de água potável e atendimento às necessidades básicas das famílias e atividades produtivas da zona rural.
Conclusão da intervenção: conforme achados técnicos e disponibilidade orçamentária/operacional da Secretaria e órgãos competentes.
Justificativa
Justificativa técnica
Degradação estrutural e risco de colapso: Reservatórios antigos ou danificados apresentam risco de infiltração, fissuras e perda de estanqueidade, comprometendo a capacidade de armazenamento e a segurança hídrica local.
Contaminação e potabilidade: Reservatórios sem cobertura adequada, sem proteção contra ingressos de animais, detritos e escoamento superficial podem apresentar contaminação microbiológica e química, colocando em risco a saúde das famílias (doenças de veiculação hídrica).
Capacidade insuficiente: Em períodos de estiagem ou pico de consumo, reservatórios subdimensionados não atendem à demanda doméstica, agropecuária e animal, obrigando moradores a deslocamentos longos ou racionamento.
Perdas por vazamentos: Estruturas com fissuras ou conexões deficientes geram perdas significativas de água tratada, onerando operação e reduzindo a eficiência do sistema.
Recomendações técnicas: substituição por reservatórios modulares ou de fibra/PEAD/ferro com proteção UV e fechamento adequado; instalação de sistema de coleta e filtro de chuva quando aplicável; implantação de tampos e tela de proteção; previsão de acesso para manutenção e medição de nível; dimensionamento conforme número de famílias e atividades locais, considerando inflow, demanda per capita e necessidades agropecuárias.
Justificativa social
Direito básico ao abastecimento: Água potável é condição essencial à saúde pública, dignidade e bem-estar. A substituição dos reservatórios assegura o direito ao acesso contínuo à água.
Saúde pública: Ao prevenir contaminação e garantir potabilidade, reduz-se a incidência de doenças gastrointestinais e outras relacionadas à água contaminada, diminuindo gastos com saúde pública e absenteísmo escolar e laboral.
Desenvolvimento rural e segurança alimentar: Reservatórios confiáveis sustentam atividades agrícola e pecuária familiar, irrigação em pequena escala e criação animal, fortalecendo a economia local e a segurança alimentar das famílias.
Equidade social: Comunidades rurais historicamente sofrem com déficits de infraestrutura. A ação proposta reduz desigualdades entre áreas urbanas e rurais, promovendo inclusão social.
Tempo e qualidade de vida: A redução de deslocamentos para obtenção de água e a maior confiabilidade do abastecimento liberam tempo para educação, trabalho e atividades comunitárias.
Diante do exposto, solicito que esta Secretaria proceda com as medidas necessárias para o atendimento das demandas acima e apresente relatório com o levantamento inicial no prazo sugerido.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:06
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 333/2025 em 21/07/2026
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:53
Ofício 333/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:47
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:36
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:36
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 01 de outubro de 2025
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:19
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/10/2025 as 13:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:28