PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021 - Processo: 4895/2021

Ementa

Dispõe sobre revogar a Lei 3100 de 13 setembro de 1999, que denomina de “AVENIDA MÁRIO ACUNHA ARISTIDES”. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º Fica revogado a Lei 3100 de 13 setembro de 1999, em razão de a mesma ser superveniente a Lei 1206 de 08 de novembro de 1985. Que nomeou a antiga Rua K do Distrito Industrial de Rondonópolis/MT. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Necessidade de atualização do cadastro imobiliário e providencias decorrentes.

Texto Integral

Dispõe sobre revogar a Lei 3100 de 13 setembro de 1999, que denomina de “AVENIDA MÁRIO ACUNHA ARISTIDES”. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º Fica revogado a Lei 3100 de 13 setembro de 1999, em razão de a mesma ser superveniente a Lei 1206 de 08 de novembro de 1985. Que nomeou a antiga Rua K do Distrito Industrial de Rondonópolis/MT. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Necessidade de atualização do cadastro imobiliário e providencias decorrentes.