INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2508/2025 - Processo: 4894/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, avaliar e reestruturar o quadro de funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com contratação imediata de profissionais nos casos em que houver déficit de servidores, garantindo assim o pleno funcionamento das equipes de saúde da família.

Justificativa

As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham papel essencial na atenção primária, promovendo prevenção, diagnóstico, acompanhamento e encaminhamentos necessários para a população.

Entretanto, em diversas UBS do município de Rondonópolis tem-se verificado deficiência de profissionais em diferentes áreas (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, agentes comunitários, psicólogos e demais categorias)  o que gera sobrecarga das equipes existentes, demora no atendimento e prejuízos ao cuidado integral dos usuários.

A realização de uma avaliação criteriosa do quadro de servidores em cada unidade permitirá identificar as carências específicas e possibilitar a contratação imediata dos profissionais necessários, restabelecendo o equilíbrio das equipes e assegurando à comunidade atendimento digno, eficaz e contínuo.

Essa medida é indispensável para o fortalecimento da atenção básica, garantindo resolutividade dos serviços e promovendo a equidade no acesso à saúde, conforme previsto nos princípios do SUS.