INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2504/2025 - Processo: 4890/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A IMPLEMENTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Sra. Alessandra Croco, Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, indico por gentileza a essas autoridades que seja realizada implementação de um Restaurante Popular no município de Rondonópolis, visando garantir à população em situação de vulnerabilidade social o acesso a refeições de qualidade, nutricionalmente adequadas e a baixo custo.

Justificativa

O Restaurante Popular é uma política pública de segurança alimentar e nutricional, voltada a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Sua implementação em Rondonópolis permitirá atender um público amplo, composto por trabalhadores de baixa renda, pessoas em situação de rua, idosos, estudantes e demais cidadãos que necessitam de um espaço que ofereça refeições balanceadas, seguras e acessíveis.

A experiência já consolidada em diversos municípios brasileiros demonstra que esse equipamento público contribui para a redução da fome e da insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que promove saúde, inclusão social e dignidade. Além do fornecimento de refeições, os Restaurantes Populares podem se tornar locais de educação alimentar e nutricional, incentivando hábitos saudáveis e aproximando a população de ações de saúde preventiva.

Diante da realidade socioeconômica atual, na qual muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir a alimentação diária, a criação de um Restaurante Popular em Rondonópolis representa um passo importante para fortalecer as políticas de assistência social e promover mais equidade e qualidade de vida para a população.