INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2503/2025 - Processo: 4889/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO OU IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHE NOTURNA QUE ATENDA A POPULAÇÃO 24 HORAS

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Carlos Alberto Pereira Júnior, Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Rondonópolis. Indico por gentileza a essas autoridades que seja realizada a ampliação do horário de funcionamento das creches já existentes ou, caso não seja possível, implementar uma unidade de Creche Noturna com funcionamento de 24 horas no município de Rondonópolis, destinada a atender famílias que possuem jornada de trabalho noturna ou em turnos alternados.

Justificativa

A sociedade contemporânea apresenta novas demandas sociais e profissionais, exigindo do Poder Público respostas adequadas às diferentes jornadas de trabalho da população. Muitos trabalhadores, especialmente nas áreas de saúde, segurança, transporte, comércio e indústria, cumprem horários noturnos ou escalas prolongadas, o que gera a necessidade de um serviço público de educação infantil que acompanhe essa realidade.

Atualmente, a ausência de atendimento em período noturno e integral compromete a segurança e o bem-estar das crianças, além de colocar os pais em situação de vulnerabilidade, pois precisam buscar soluções informais ou até mesmo improvisadas para garantir o cuidado dos filhos.

A ampliação do horário de funcionamento das creches já existentes ou a implementação de uma creche com atendimento noturno de 24 horas permitirá às famílias trabalhadoras exercerem suas atividades profissionais com tranquilidade, assegurando às crianças um ambiente adequado, seguro, educativo e acolhedor.

Tal medida encontra respaldo nos princípios da proteção integral da infância, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de fortalecer a política municipal de educação e inclusão social, garantindo mais equidade e qualidade de vida às famílias de Rondonópolis.