INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2501/2025 - Processo: 4887/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a SINALIZAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CARRETAS, REDUTOR DE VELOCIDADE POR MEIO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AV OSTEMAR ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO MELQUIDES FIGUEREDO

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Thalis Tathi, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando, por gentileza, implantação de sinalização sobre a proibição do tráfego de carretas, instalação de redutor de velocidade por meio de fiscalização eletrônica e construção de faixa de pedestre elevada na Avenida Ostemar Alves de Oliveira, Bairro Melquíades Figueiredo.

Justificativa

A presente solicitação tem por objetivo garantir maior segurança viária e qualidade de vida aos moradores do Bairro Melquíades Figueiredo. A Avenida Ostemar Alves de Oliveira é um dos principais eixos de circulação da região, com grande fluxo de veículos de diferentes portes, incluindo carretas que não deveriam trafegar em vias urbanas destinadas à mobilidade local.

A ausência de medidas eficazes de controle de velocidade e de sinalização adequada tem gerado risco constante de acidentes, sobretudo envolvendo pedestres que necessitam atravessar a via. A implantação de uma faixa de pedestre elevada garantirá maior visibilidade e prioridade ao tráfego de pessoas, enquanto a fiscalização eletrônica e a proibição formal do tráfego de carretas contribuirão para reduzir a velocidade e restringir a circulação de veículos pesados em área residencial.

Trata-se de medida preventiva e necessária, que atende à demanda da comunidade e visa proteger vidas, promover a mobilidade urbana segura e assegurar o cumprimento da legislação vigente.