INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2496/2025 - Processo: 4882/2025

Processo: 4882/2025
Data: 29/09/2025
Status: Ativo
Autor: ANDERSON BANANEIRO
Tipo: INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize a Implantação de via pavimentada ligando os Bairros Juscelino Farias e Alta Mirando.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Exmo. Sr. Cláudio Ferreira - Prefeito Municipal de Rondonópolis e ao Ilmo. Sr. Lucas Luz - Secretário Municipal de Infraestrutura de Rondonópolis, que realize a Implantação de via pavimentada ligando os Bairros Juscelino Farias e Alta Mirando.

Implantar ligação pavimentada entre os bairros indicados, garantindo melhoria da mobilidade urbana, segurança viária, acesso a serviços públicos e integração ao sistema viário municipal.
Ações Imediatas Requeridas
Autorizar estudo de viabilidade técnica (levantamento topográfico, sondagens de subleito, drenagem e levantamento planialtimétrico).
Elaborar estimativa de custo detalhada (projeto executivo, quantificação de terraplanagem, base, sub-base, CBUQ/asfalto usinado, sinalização, drenagem e obras complementares).
Incluir a proposta para priorização no Plano Rodoviário Municipal e no Plano Plurianual/Orçamento quando couber.
Avaliar necessidade de medidas provisórias (melhorias emergenciais — cascalhamento, compactação, limpeza de valetas) para garantir trafegabilidade enquanto o projeto executivo não é concluído.
Encaminhar cronograma previsto e previsão orçamentária para acompanhamento desta Câmara.
Prioridade
Média–Alta — justifica-se pelo fluxo de moradores entre os bairros, demanda por acesso a serviços públicos e econômicos, e impacto direto na qualidade de vida da população local.

Justificativa

A implantação de pavimento asfáltico em trecho de ligação permite a redução do custo operacional dos veículos, menor desgaste da frota municipal e privada, e redução do tempo de deslocamento.
 
Técnicamente recomenda-se: execução de sondagem para dimensionamento do subleito; execução de base e sub-base com materiais convenientes para o tráfego previsto; impermeabilização e drenagem adequadas (sarjetas, bocas de lobo, galerias) para aumentar a vida útil do pavimento; e aplicação de CBUQ ou usinado a quente conforme especificação do projeto executivo.
 
Prever calçadas acessíveis, rampas para pessoas com mobilidade reduzida, drenagem superficial e sinalização vertical/horizontal, elementos que reduzem acidentes e melhoram a circulação de pedestres e ciclistas.
 
Justificativa Social
 
Melhora significativa do acesso a escolas, unidades de saúde, comércio e transporte público, promovendo inclusão social e ampliando oportunidades de emprego e educação para os moradores.
 
Redução de poeira e lama, com ganhos diretos para a saúde pública (menos problemas respiratórios e maior higiene ambiental).
 
Valorização urbana e regularização progressiva do entorno, incentivando investimentos privados e maior segurança para as famílias que residem nas localidades.
 
Facilita o deslocamento de serviços essenciais (coleta de lixo, atendimento de emergência, transporte escolar), contribuindo para a eficiência da administração pública.
 
Pelo exposto, solicito a análise e adoção das providências cabíveis por essa Secretaria, com o envio posterior a esta Câmara do estudo de viabilidade e estimativa orçamentária para deliberação parlamentar e acompanhamento da comunidade. Nota-se que a demanda vem sendo levantada e discutida nas redes e entre moradores da região.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:06

Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 333/2025 em 21/07/2026

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:53

Ofício 333/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:47

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:35

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:35

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 01 de outubro de 2025

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:16

Inclusa no Expediente - Sessão de 01/10/2025 as 13:30

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:23

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado