INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2493/2025 - Processo: 4879/2025
Processo:
4879/2025
Data:
29/09/2025
Status:
Ativo
Autor:
ANDERSON BANANEIRO
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indicação para execução de serviços de pavimentação no acesso principal do Bairro Maria Amélia — solicitação de medidas emergenciais e estudo para pavimentação definitiva.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Exmo. Sr. Cláudio Ferreira - Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Lucas Luz - Secretário Municipal de Infraestrutura, Indicação para execução de serviços de pavimentação no acesso principal do Bairro Maria Amélia — solicitação de medidas emergenciais e estudo para pavimentação definitiva.
Objetivo
Pavimentação do acesso principal ao Bairro Maria Amélia, visando a melhoria das condições de tráfego, segurança viária, drenagem e qualidade de vida dos moradores.
Justificativa
Justificativa Social
A via é o principal acesso de dezenas de famílias do Bairro Maria Amélia a serviços essenciais — escolas, unidades de saúde, transporte coletivo e áreas comerciais — e sua precariedade prejudica o direito de ir e vir da população.
Poeira em períodos secos e lama em períodos chuvosos impactam negativamente a saúde pública (problemas respiratórios, acidentes) e a economia local (dificuldade de escoamento de mercadorias, acesso a comércios e transportes).
A melhoria da via estimulará a mobilidade, a segurança de pedestres e ciclistas, e contribuirá para a inclusão social e o desenvolvimento econômico do bairro.
Ação Imediata Requerida
Autorizar patrolamento emergencial e limpeza da via para melhoria imediata das condições de tráfego e segurança enquanto se elaboram estudos.
Determinar vistoria técnica e(s) elaboração de estudo técnico e orçamentário para pavimentação definitiva (incluindo projeto executivo de base, revestimento, drenagem e sinalização).
Verificar titularidade dos terrenos ao longo do trecho e a necessidade de procedimentos de desapropriação, quando aplicável.
Apurar a existência de parceria com a RUMO (ou outras concessionárias/entidades) que possa viabilizar ações conjuntas ou apoio técnico/financeiro para a execução da obra.
Demandar a inclusão do serviço no Plano Anual de Obras e no orçamento municipal subsequente, com cronograma de execução.
Prioridade
Alta.
Pedido
Diante do exposto, solicito que Vossa Senhoria analise a presente indicação, providencie as medidas administrativas cabíveis e informe a esta Casa Legislativa, por escrito, as ações adotadas, os prazos estimados e eventuais necessidades orçamentárias para a execução do serviço.
Sem mais, renovam-se protestos de elevada consideração.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:06
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 333/2025 em 21/07/2026
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:53
Ofício 333/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:47
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:35
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:35
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 01 de outubro de 2025
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:16
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/10/2025 as 13:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:08