INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2486/2025 - Processo: 4851/2025

Ementa

O Vereador Investigador Gerson Indica ao Poder Executivo a solicitação de limpeza, fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduo em área público e de preservação.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo prefeito municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia a secretaria municipal do meio ambiente, agricultura e pecuária senhor: Alvaro José Fachim Correia Farias, solicitando a essas autoridades, venho por meio deste, solicitar providências quanto ao descarte irregular de lixo, entulhos e objetos diversos em via pública e área de preservação localizada no bairro: Green Valey – rua: cinco em frente a casa de número: 698.

Justificativa

No referido espaço foram abandonados entulhos, caixas de papelão, roupas, sapatos, peças de eletrodomésticos e até materiais escolares. A situação tem causado transtornos à vizinhança, além de representar riscos à saúde pública pela possibilidade de proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, e também pelo comprometimento da área de preservação ambiental existente no local.

O acúmulo de resíduos em áreas urbanas e de preservação degrada o espaço público, causa poluição visual e ambiental, prejudica o escoamento da água das chuvas e favorece a proliferação de pragas urbanas. Além disso, configura infração à legislação ambiental e sanitária, sendo necessária a atuação imediata do poder público.

Diante do exposto, solicitamos:

            •          A imediata limpeza e retirada dos resíduos do local;

            •          A intensificação da fiscalização para coibir novos descartes irregulares;

            •          A instalação de placas educativas e informativas sobre a proibição de descarte de lixo e entulho;

            •          A responsabilização dos infratores, quando identificados, conforme prevê a legislação vigente.

Certo(a) de contar com a costumeira atenção, subscrevo-me.

Agradeço pela atenção dispensada e coloco-me á disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.