Ementa

Requerimento de urgência para votação dos processos 4273/2025 e 4272/2025 na Câmara Municipal de Rondonópolis.

Texto Integral

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Requeiro, na forma regimental, que seja conferido tramitação em regime de urgência aos Processos de número 4273/2025, que solicita informações ao Prefeito Municipal acerca das concessões dos cemitérios de Rondonópolis - MT, e 4272/2025, que solicita informações sobre as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura municipal e quantidade de trabalhadores alocados.

Este requerimento de urgência visa instruir o debate legislativo com informações pertinentes e de grande importância para a fiscalização municipal e compreensão dos serviços públicos cedidos, justificando a necessidade de respostas céleres por parte do Poder Executivo.

Justificativa

A solicitação deste regime de urgência fundamenta-se na necessidade de obter informações cruciais acerca das operações que implicam diretamente nos direitos e serviços prestados aos cidadãos de Rondonópolis. O entendimento completo dos contratos das empresas prestadoras de serviços e das condições de concessões dos cemitérios tem o condão de fortalecer a transparência e a eficiência administrativa. A informação rápida pode influenciar decisões pertinentes da gestão municipal e satisfazer o direito da população à informação, conforme preceitos constitucionais.