INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2026 - Processo: 484/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a solicitação da concessão do espaço nas áreas das elevatórias localizadas no Condomínio Terra Nova.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Cláudio Ferreira, com cópia ao Senhor Victor Yago Victorino dos Santos, Diretor-geral do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear).

Justificativa

Atualmente, a coleta de resíduos sólidos realizada pelo SANEAR, com execução operacional por intermédio da SEGER ocorre em ponto que interfere negativamente no fluxo de veículos, sobretudo nos horários de pico, ocasionando congestionamentos, prejuízos à mobilidade urbana e aumento dos riscos à segurança de moradores, pedestres e condutores que transitam pela via.

A inexistência de local adequado para a disposição temporária dos resíduos obriga os veículos de coleta a efetuarem paradas em áreas de intensa circulação, comprometendo a fluidez do tráfego, expondo a população a situações de risco e impactando negativamente a eficiência do serviço público.

Nesse contexto, a concessão de espaço nas áreas das elevatórias mostra-se medida necessária e pertinente, uma vez que permitirá, em etapa posterior, a regularização do uso da área, viabilizando a organização adequada do sistema de coleta de resíduos sólidos e a futura implantação da lixeira do condomínio em local apropriado. A medida contribuirá para a redução de interferências no trânsito, o aprimoramento da segurança viária e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, em consonância com os princípios da administração pública e da mobilidade urbana sustentável.