INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2479/2025 - Processo: 4831/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a finalização dos poços artesianos localizados na região rural da Pinguela e do Bananal.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e da autarquia SANEAR, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a finalização dos poços artesianos localizados na região rural da Pinguela e do Bananal.

Ressalta-se que nessas localidades já foi realizada a perfuração dos referidos poços; entretanto, os mesmos ainda carecem da instalação de equipamentos indispensáveis, como a bomba e a rede de distribuição de água, inviabilizando o pleno funcionamento e o atendimento às famílias residentes.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade atender à urgente necessidade das comunidades rurais da Pinguela e do Bananal quanto ao acesso à água potável. Embora já tenha sido realizada a perfuração dos poços artesianos, a ausência de equipamentos essenciais, como bombas e rede de distribuição, impossibilita que o recurso hídrico chegue efetivamente às famílias residentes.

A água é um bem fundamental à saúde, ao bem-estar e à produção agrícola e pecuária dessas localidades. Sua falta compromete a qualidade de vida dos moradores, bem como o desenvolvimento das atividades produtivas que garantem sustento e geração de renda.

Diante disso, a conclusão imediata dessas obras se faz imprescindível para assegurar o direito básico ao abastecimento de água, promovendo dignidade e melhores condições de vida à população da zona rural mencionada.