PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12678/2022 - Processo: 4824/2022
Ementa
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus
Texto Integral
Torna de Utilidade Pública a "Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus", e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Torna a "Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus", de Utilidade Pública.
Art 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de novembro 2022.
Cláudio da Farmácia
Vereador - MDB
Justificativa
A "Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus", foi fundada em 24 de outubro de 1998.
Inscrita no CNPJ com o número: 02.838.397/0001-10.
Pessoa jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, tem sede no Assentamento Carimã, Zona Rural, CEP: 78710-129, no município de Rondonópolis, com duração indeterminada.
Tem a finalidade a finalidade de atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte e outras atividades associativas não especificadas. De contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade no sentido de melhorar a qualidade de vida desta.
Sala das Sessões, 11 de novembro 2022.
Cláudio da Farmácia
Vereador - MDB
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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PL (33858658.pdf)
01/12/2022
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