INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2475/2025 - Processo: 4821/2025

Ementa

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Cláudio Ferreira, com cópias aos Secretários, Senhor Álvaro José Fachim Secretário Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Senhor Lucas Corrente Luz Secretário Municipal de Infraestrutura – SINFRA, Senhor Laerte Costa Diretor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Superintendente de Trânsito da Semob, Daniel Viana.

Texto Integral

Ementa: Solicita-se a analise referente às demandas de infraestrutura, segurança pública, áreas de lazer e mobilidade urbana, conforme reivindicações encaminhadas pela Associação de Moradores do Bairro Vila Goulart.

Demandas Prioritárias da Comunidade:

1. Pavimentação asfáltica, implantação de galeria de águas pluviais e rede de esgoto, considerando o estado precário das vias e a inexistência de infraestrutura básica em diversos trechos do bairro;
2. Instalação e manutenção da iluminação pública, com destaque para a Rua dos Andradas, onde há poste sem braço de luminária (nº 565), comprometendo a segurança da população;
3. Construção de área de lazer na praça em frente à igreja, com instalação de equipamentos infantis e estrutura para práticas esportivas e de convivência;
4. Manutenção das bocas de lobo e do sistema de drenagem pluvial, que se encontram obstruídos ou ineficientes;
5. Implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, com o objetivo de inibir ações criminosas e aumentar a sensação de segurança;
6. Revitalização completa da sinalização viária e de trânsito em todas as ruas do bairro, visando aumentar a segurança e facilitar a mobilidade dos moradores e motoristas;
7. Destinação adequada para o prédio do antigo posto de saúde, que se encontra sem uso definido;
8. Reaproveitamento da estrutura da antiga escola, com a implantação de um centro de qualificação profissional e cursos técnicos;
9. Abertura e pavimentação do binário da Rua Francisco Goulart (entre o Posto Horto e a BR-163), em razão do aumento expressivo no fluxo de veículos e da importância estratégica da via;
10. Revisão do Plano Diretor no que se refere ao uso e ocupação do solo, visando à regularização de áreas e viabilização de novos empreendimentos;
11. Manutenção e zeladoria das áreas públicas pertencentes ao município dentro do bairro.

Justificativa

As solicitações elencadas foram apresentadas pela comunidade local por meio de sua associação representativa, demonstrando organização, engajamento social e legítimo interesse coletivo.

O Bairro Vila Goulart vem enfrentando diversos problemas estruturais e de urbanização que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Com o crescimento da cidade e a expansão industrial na região, torna-se urgente a execução de ações concretas que promovam inclusão urbana, segurança, mobilidade e dignidade aos moradores.

O atendimento a essas reivindicações, além de representar o cumprimento do dever público, fortalece os laços entre a administração municipal e a população, contribuindo para uma cidade mais justa, segura e desenvolvida.

Diante do exposto, solicito o encaminhamento desta indicação ao Poder Executivo e aos setores competentes para análise e adoção das medidas cabíveis.