PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 491/2023 - Processo: 4797/2023
Processo:
4797/2023
Data:
26/10/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre Programa de Descontos e Parcelamento Especial dos Débitos de Água, Esgoto, Resíduos Sólidos e Multas por Infrações oriundas do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre Programa de Descontos e Parcelamento Especial dos Débitos de Água, Esgoto, Resíduos Sólidos e Multas por Infrações oriundas do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (17884778.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 989,4 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - 19:11
Ofício 642/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - 19:09
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - 18:43
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - 18:43
Aprovado - Votação Única na Sessão de 01/11/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 - 17:37
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/11/2023 as 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 18:05
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 - 18:05