INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2457/2025 - Processo: 4794/2025
Processo:
4794/2025
Data:
18/09/2025
Status:
Ativo
Autor:
INVESTIGADOR GERSON
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
O Vereador Investigador Gerson Indica ao Poder Executivo que providencie imediatamente quanto ao despejo de esgoto a céu aberto no Rio Vermelho, próximo a ponte da BR-364.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo prefeito municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao presidente do Sanear Sr. Victor Yago, e ao Secretario de meio ambiente Sr. Álvaro José, solicito a essas autoridades que providencie imediatamente quanto ao despejo de esgoto a céu aberto no Rio Vermelho, próximo a ponte da BR-364.
Indico a necessidade de adoção urgente de medidas para identificar e responsabilizar os causadores do despejo irregular de esgoto a céu aberto, que vem sendo lançado diretamente no Rio Vermelho, em flagrante agressão ao meio ambiente, à saúde pública e ao bem-estar da população de Rondonópolis.
O lançamento clandestino de efluentes em área de preservação permanente constitui crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998, e infração gravíssima às normas ambientais. É dever do Poder Público apurar a origem da irregularidade, aplicar as penalidades cabíveis e promover a imediata correção da prática, de modo a cessar a poluição e prevenir danos irreversíveis ao ecossistema local.
Justificativa
O Rio Vermelho é um dos principais patrimônios naturais do município, responsável por garantir qualidade de vida, abastecimento e equilíbrio ambiental. Permitir que esgoto seja despejado sem tratamento em suas águas significa degradar nosso meio ambiente, colocar em risco a saúde da população e afrontar a legislação vigente.
A omissão frente a tal situação gera, além de prejuízos ecológicos, impactos sociais e econômicos graves, especialmente para as famílias ribeirinhas e comunidades que dependem direta ou indiretamente do rio.
Dessa forma, solicito o imediato encaminhamento desta indicação, para que sejam tomadas as providências legais e administrativas, com rigor na fiscalização, apuração de responsabilidades e aplicação das sanções previstas em lei.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:07
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 324/2025 em 21/07/2026
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:19
Ofício 324/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 17:55
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 17:38
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 17:38
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 24 de setembro de 2025
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 17:24
Inclusa no Expediente - Sessão de 24/09/2025 as 13:30
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:44