PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 366/2025 - Processo: 4784/2025
Processo:
4784/2025
Data:
17/09/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
autorização do Poder Executivo para realizar a desafetação da área de 1.308,75 m², via pública, localizada na zona urbana do Município, com o intuito de alterar a destinação previamente estabelecida.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 366, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para realizar a desafetação da área de 1.308,75 m², via pública, localizada na zona urbana do Município, com o intuito de alterar a destinação previamente estabelecida.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.482 (11563461.pdf)
27/10/2025
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27/10/2025 | 37,3 KB |
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Projeto de Lei 366 (40126232.pdf)
20/10/2025
|
20/10/2025 | 78,2 KB |
|
Minuta do Projeto de Lei 366 (33480532.pdf)
20/10/2025
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20/10/2025 | 38,4 KB |
TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:27
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:23
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:02
QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:40
QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:19
Ofício 352/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:16
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:07
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:07
Aprovado - Votação Única na Sessão de 15/10/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:26
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:54
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:54
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:30
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:13
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:16
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:12
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:18
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:18
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:06
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 28/09/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:02
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:38
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:38
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:06
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:06
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 17 de setembro de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:49
Inclusa no Expediente - Sessão de 17/09/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:56
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:55