PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 038/2023 - Processo: 4784/2023
Processo:
4784/2023
Data:
25/10/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Estabelece as condições em que o município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívidas ativa no mutirão de negociação fiscal 2023, promovido pelo município de Rondonópolis no período que indica.
Texto Integral
Estabelece as condições em que o município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívidas ativa no mutirão de negociação fiscal 2023, promovido pelo município de Rondonópolis no período que indica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (67104653.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 725,1 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 19:37
Ofício 651/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 19:35
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 19:19
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - 19:19
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 08/11/2023 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - 18:37
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 01/11/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 - 17:37
Inclusa no Expediente - Sessão de 01/11/2023 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 14:41
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 - 14:41