PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 080/2025 - Processo: 4778/2025
Processo:
4778/2025
Data:
17/09/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 077, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Encaminhamos o Projeto de Lei nº 077, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI COMPLEMENTAR 559 (00226116.pdf)
25/09/2025
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25/09/2025 | 42 KB |
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Minuta Projeto Lei Compl. n. 77 (23136336.pdf)
18/09/2025
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18/09/2025 | 72,6 KB |
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Projeto de Lei Compl. n. 77 (58065416.pdf)
17/09/2025
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17/09/2025 | 98,7 KB |
QUINTA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:15
QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:43
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:43
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:33
QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:07
QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:15
Ofício 319/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:09
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:01
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:01
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 17/09/2025 às 15:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:01
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/09/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO LEGISLATIVO 0077/2025 atualizado para PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO número 0080/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:27
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO LEGISLATIVO 0001/2025 atualizado para PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO LEGISLATIVO número 0077/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:06
Inclusa no Expediente - Sessão de 17/09/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:32
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0077/2025 atualizado para PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO LEGISLATIVO número 0001/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:28
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:28