PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 478/2023 - Processo: 4770/2023

Processo: 4770/2023
Data: 23/10/2023
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (A.M.T.C.).

Texto Integral

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (A.M.T.C.).

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
anexo (14115055.pdf)
09/05/2026
09/05/2026 408,5 KB
TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 - 17:26

Inclusa no Expediente - Sessão de 25/10/2023 as 13:30

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 - 17:18

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 - 17:18

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Movimentado