PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 070/2022 - Processo: 4753/2022

Processo: 4753/2022
Data: 08/11/2022
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no II MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2022, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 21 de novembro à 22 de dezembro de 2022.

Texto Integral

Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no II MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2022, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 21 de novembro à 22 de dezembro de 2022.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
anexo (73567834.pdf)
08/11/2022
08/11/2022 1,2 MB
anexo (86768016.pdf)
08/11/2022
08/11/2022 1,2 MB
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2023 - 17:36

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 297/2023 em 16/01/2023

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 12:09

Ofício 297/2022 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:51

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:47

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Andamento
QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:11

Encaminhado ao setor Secretaria Legislativa Institucional

Status: Andamento
QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:11

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 16/11/2022 às 13:30

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - 17:48

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 09/11/2022 às 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 17:45

PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO número 0070/2022

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 17:08

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0483/2022 atualizado para PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO número 0067/2022

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 17:01

Inclusa no Expediente - Sessão de 09/11/2022 as 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:59

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:59

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Movimentado