PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 028/2026 - Processo: 473/2026
Ementa
Dispõe sobre denominar de Rua George Michel de Souza Ritchie, a atual Rua G, localizada no Núcleo Habitacional Rio Vermelho, neste Município de Rondonópolis-MT.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Rua George Michel de Souza Ritchie” a atual Rua G, localizada no Núcleo Habitacional Rio Vermelho, neste Município de Rondonópolis-MT.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente:
I - providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação;
II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem ao jovem George Michel de Souza Ritchie cuja vida foi ceifada prematuramente em 08 de janeiro de 2003, conforme Certidão de Óbito anexa
Membro de família tradicional de Rondonópolis, o homenageado é membro familiar de núcleo que contribui de forma significativa para o desenvolvimento do município até os dias atuais. Destaca-se, inclusive, a atuação de sua genitora a Senhora Maryjanne Aparecida de Souza, servidora pública de carreira, que exerce suas funções com dedicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, onde colabora diretamente com a qualidade dos serviços prestados à população.
A denominação da atual Rua G, no Núcleo Habitacional Rio Vermelho, que hoje possui identificação alfanumérica, representa ato de reconhecimento e valorização da memória de um jovem cuja partida precoce marcou sua família e a comunidade.
Trata-se de homenagem justa, que eterniza o nome de George na história urbana do Município, ao mesmo tempo em que reconhece a importância das famílias que contribuíram e continuam contribuindo para o crescimento e avanço de Rondonópolis.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, esperando sua aprovação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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22074007.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 310,7 KB |
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LEI N. 14.723 (26610058.pdf)
31/03/2026
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31/03/2026 | 58,9 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 028-2026 (86861424.pdf)
23/02/2026
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23/02/2026 | 27,2 KB |
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58418512.pdf
09/02/2026
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09/02/2026 | 237,5 KB |