REQUERIMENTO Nº 016/2021 - Processo: 4727/2021

Ementa

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhe a Secretária Municipal de Administração – Senhora Késia Elaine Paula Costa de Almeida e à Andrea Machado Moura de Souza requerimento para que as mesmas ESCLAREÇA sobre a respeito da licitação – modalidade pregão eletrônico nº 85/2.021 realizada em 13/09/2.021 às 09H30 com o objeto “ contratação de 01( um ) motoboy mensageiro para atender necessidades do paço municipal e das secretarias do município de Rondonópolis-MT”. CONSIDERANDO que o valor do contrato é de R$ 38.400,00 com vigência de 04/10/2021 a 04/04/2022 (apenas 06 meses); CONSIDERANDO que o valor mensal é de R$ 6.333,33 para motoboy “levar recados”; CONSIDERANDO a obscuridade de como se deu o pregão supracitado; REQUEREM-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1) O Proprietário da empresa Sr. Marcelino Ribeiro Silva CNPJ 27.290.791/0001-98 é o mesmo que presta os referidos serviços de motoboy para prefeitura? 2) O que justifica esse valor aparentemente astronômico para um motoboy levar recados entre prefeitura e secretaria? 3) Considerando que o contrato determina que a empresa tenha que ter dedicação exclusiva, como é feito o controle de carga horária? 4) Quais são especificadamente os serviços prestados pela empresa? 5) Qual relação que o proprietário da empresa guarda com o Prefeito Municipal? 6) Requeiro o envio de todas as notas fiscais dos serviços prestados para prefeitura de 04/10/2. 021 até a data do recebimento deste. 7) Requeiro que seja encaminhado de forma comprovada qual o valor empenhado até o momento? 8) Considerando que o contrato inclui além da prestação de serviços, disponibilização de materiais, quais são esses materiais? Por fim, peço que os requeridos se atentem ao prazo regimental para respectiva devolutiva, a fim de que não sofram sanções administrativas. _____________________________________________ PAULO SCHUH Vereador - DC

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhe a Secretária Municipal de Administração – Senhora Késia Elaine Paula Costa de Almeida e à Andrea Machado Moura de Souza requerimento para que as mesmas ESCLAREÇA sobre a respeito da licitação – modalidade pregão eletrônico nº 85/2.021 realizada em 13/09/2.021 às 09H30 com o objeto “ contratação de 01( um ) motoboy mensageiro para atender necessidades do paço municipal e das secretarias do município de Rondonópolis-MT”. CONSIDERANDO que o valor do contrato é de R$ 38.400,00 com vigência de 04/10/2021 a 04/04/2022 (apenas 06 meses); CONSIDERANDO que o valor mensal é de R$ 6.333,33 para motoboy “levar recados”; CONSIDERANDO a obscuridade de como se deu o pregão supracitado; REQUEREM-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 1) O Proprietário da empresa Sr. Marcelino Ribeiro Silva CNPJ 27.290.791/0001-98 é o mesmo que presta os referidos serviços de motoboy para prefeitura? 2) O que justifica esse valor aparentemente astronômico para um motoboy levar recados entre prefeitura e secretaria? 3) Considerando que o contrato determina que a empresa tenha que ter dedicação exclusiva, como é feito o controle de carga horária? 4) Quais são especificadamente os serviços prestados pela empresa? 5) Qual relação que o proprietário da empresa guarda com o Prefeito Municipal? 6) Requeiro o envio de todas as notas fiscais dos serviços prestados para prefeitura de 04/10/2. 021 até a data do recebimento deste. 7) Requeiro que seja encaminhado de forma comprovada qual o valor empenhado até o momento? 8) Considerando que o contrato inclui além da prestação de serviços, disponibilização de materiais, quais são esses materiais? Por fim, peço que os requeridos se atentem ao prazo regimental para respectiva devolutiva, a fim de que não sofram sanções administrativas. _____________________________________________ PAULO SCHUH Vereador - DC