REQUERIMENTO Nº 082/2025 - Processo: 4713/2025

Ementa

Requeiro informações, sobre a paralisação das obras da construção da CRECHE EMEI MATEUS VINICIUS BRAZ, LOCALIZADA NA RUA IRMÃ ORVALINA F. CARVALHO, S/Nº, BAIRRO JARDIM BRASÍLIA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. CLAÚDIO FERREIRA DE SOUZA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucas Corrente Luz e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Sr. Carlos Alberto Lima Júnior.

Texto Integral

Considerando que é de conhecimento público que as obras da creche situada no bairro Jardim Paulista, encontram-se paralisadas.

Considerando que este fato tem gerado grande preocupação entre os moradores da região, especialmente entre os pais que aguardam ansiosamente pela ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

Considerando que a obra é de interesse coletivo e essencial para o desenvolvimento educacional das crianças da comunidade.

Requeiro o envio das informações acima no prazo legal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e exercer o papel fiscalizador que compete ao Poder Legislativo.

Justificativa

A presente proposta tem como objetivo atender ao apelo dos moradores locais em relação à paralisação da obra, bem como esclarecer os prazos previstos para a retomada das atividades e a conclusão dos serviços.

Ressalta-se o relevante interesse público em torno da situação, especialmente no que se refere à necessidade de transparência quanto à empresa responsável pela execução da obra, eventuais aditivos contratuais firmados, e os impactos diretos e indiretos causados à comunidade escolar durante o período de interrupção.

Diante disso, é fundamental a adoção de medidas efetivas para garantir a continuidade da obra, de modo a assegurar o pleno atendimento às necessidades da população.

Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.