REQUERIMENTO Nº 4804/2022 - Processo: 4712/2022

Processo: 4712/2022
Data: 07/11/2022
Status: Ativo
Autor: KALYNKA MEIRELLES, PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo: REQUERIMENTO
Classificação: Legislativo

Ementa

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais que a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhe a Secretária de Educação, Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, requerimento para que a mesma explique as denuncias na CMEI PROFESSORA LIEGE SANTOS PEREIRA tais como:

Texto Integral

01 – Qual foi o procedimento da Secretaria Municipal de Educação sobre as inúmeras denuncias de constrangimento à funcionários da CMEI Prof Liege Santos Pereira, praticado pela gestora da mesma CMEI?

02 – Por qual motivo não houve a intervenção na CMEI Prof Liege Santos Pereira, solicitada pelo Senhor Presidente da CMEI/ROO Adriano Gomes de Oliveira?

03 – A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento dos BOLETINS DE OCORRÊNCIA formalizados pelos funcionários da CMEI Prof Liege Santos Pereira?

04 – A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento das ATAS Nº 11/2022 e 12/2022?

05 – A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento rifa realizada pelos pais dos alunos matriculados em referida escola? Como foi realizada a utilização do saldo? A prestação de contas está disponível?

06 – Qual a maneira de comunicação entre a direção da escola e os pais? As reuniões são realizadas habitualmente? Qual foi o último atendimento aos pais realizado pela direção?

07 – Existem treinamentos realizados internamente com o corpo docente e administrativo? Existem processos de formação continuada? Quantos foram aplicados neste ano de 2022?

08 – Como foi feita a eleição do conselho de classe?

Justificativa

Os Professores, colaboradores, pais e a comunidade em geral vem trazendo à tona supostas irregularidades ocorridas na escola em questão, as quais precisam ser averiguadas, e os vereadores que subscrevem este documento, aos quais incumbe a fiscalização dos atos administrativos do município, não podem se omitir, vindo a público buscar maiores informações que fundamentem a tomada de decisões a partir desse momento.
 
Destaca-se que as denúncias recebidas vão de meros desvios de comportamento, até atos mais graves, que podem atrair a responsabilidade do município em decorrência de terem sido praticados por seus agentes, expondo assim o erário em eventual ação indenizatória proposta pelos supostos prejudicados, emergindo assim o interesse de todos os cidadãos municipais acerca do esclarecimento da verdade dos fatos, o que justifica de maneira lídima o presente requerimento

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 17:39

Solicitada votação em Regime de Urgência

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:44

Inclusa no Expediente - Sessão de 09/11/2022 as 13:30

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:52

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:52

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado