PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 350/2025 - Processo: 4703/2025
Processo:
4703/2025
Data:
09/09/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Rondonópolis e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública
Texto Integral
MENSAGEM Nº 350, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Encaminha o Projeto de Lei nº 350, desta data e de nossa autoria, que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Rondonópolis e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a participação de seus órgãos operacionais, para fins de atuação conjunta na proteção de bens, serviços, instalações e na salvaguarda da segurança institucional da Administração Pública Municipal, e consolida, em um único diploma legal, as disposições das Leis Municipais nº 13.240/2023 e nº 13.430/2024, e revoga a lei 14.107, de 10 de abril de 2025, e a lei nº 14.231 de 05 de junho de 2025.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14406 (73653250.pdf)
01/10/2025
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01/10/2025 | 56,8 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 350-2025 (64481880.pdf)
12/09/2025
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12/09/2025 | 87,4 KB |
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Projeto de Lei n. 350 (06211003.pdf)
09/09/2025
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09/09/2025 | 129,2 KB |
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:00
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:59
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:20
Ofício 303/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:19
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:17
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:17
Aprovado - Votação Única na Sessão de 10/09/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:30
Inclusa no Expediente - Sessão de 10/09/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:24
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:24