INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2410/2025 - Processo: 4689/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE MATERIAL DE CONTROLE DO DIABETES MELLITUS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PAULISTA

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, a reposição imediata de materiais de controle do Diabetes Mellitus na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Paulista.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade assegurar o fornecimento contínuo de materiais indispensáveis ao acompanhamento e tratamento dos pacientes portadores de Diabetes Mellitus, tais como fitas reagentes, lancetas, glicosímetros e insulinas, que são fundamentais para o monitoramento adequado da glicemia capilar.

A falta desses insumos compromete diretamente a adesão ao tratamento e aumenta o risco de complicações agudas e crônicas, como hipoglicemias, hiperglicemias, insuficiência renal, amputações e doenças cardiovasculares. Ressalta-se que o Diabetes Mellitus é uma das doenças crônicas mais prevalentes no Brasil, com alta taxa de morbidade e mortalidade, sendo prioridade das políticas públicas de saúde o seu acompanhamento contínuo e efetivo.

Assim, a reposição imediata dos materiais de controle é medida urgente e necessária para garantir o cuidado integral, humanizado e seguro aos usuários da UBS Jardim Paulista, evitando agravos e fortalecendo a atenção básica como porta de entrada do SUS.